Por Adriana Fernandes e Guilherme Pimenta
(Folhapress) – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encerra seu mandato em São Paulo com uma piora gradativa de alguns dos principais indicadores de saúde financeira, segundo dados analisados pela Folha de S.Paulo. Ao longo dos últimos quatro anos, houve uma virada nas contas do mais rico estado do Brasil, que saiu de um superávit para déficit orçamentário. Ainda assim, a gestão afirma que aumentou o investimento por meio de PPPs (parcerias público-privadas).
Em 2025, as contas paulistas registraram um déficit orçamentário (receitas realizadas menos despesas) de R$ 12,2 bilhões, o pior resultado desde 1995 em percentual do Orçamento do estado. Para 2026, último ano do mandato do governador, as projeções oficiais apontam para um déficit superior a R$ 9 bilhões.
Esta é a primeira reportagem da série Estado das Contas, sobre situação fiscal dos cinco estad os mais populosos do país.
Tarcísio tentará a reeleição neste ano e, de acordo com o último Datafolha, lidera com 45% das intenções de voto.
Antecessor no cargo, o ex-governador Rodrigo Garcia entregou as contas do estado de São Paulo com um superávit orçamentário de R$ 9 bilhões, em 2022, último ano do mandato. Isso equivale a R$ 11,1 bilhões em valores atuais, corrigidos pela inflação.
De 2019 a 2022, São Paulo registrou um superávit orçamentário médio de R$ 5,6 bilhões por ano. De 2023, primeiro ano do mandato de Tarcísio, a 2025, a média anual é de déficit de R$ 1,8 bilhão.
Especialistas apontam que o aumento das renúncias fiscais e a não contenção de algumas despesas, como gastos previdenciários, explicam a deterioração das contas do estado.
A Folha de S.Paulo fez um raio-X das contas de São Paulo analisando bases públicas de dados disponíveis nos sites da Secretaria de Fazenda do estado e do Tesouro Nacional.
O mapeamento mostrou que a deterioração não representa uma mudança abrupta nas contas para um cenário de crise fiscal, mas um processo gradual de piora, que tem levado também a uma redução do superávit primário (saldo positivo) das contas do estado, a uma diminuição do saldo líquido de recursos em caixa, além do aumento das renúncias fiscais e do rombo da Previdência estadual.
O déficit da Previdência cresceu R$ 13 bilhões de 2023 a 2025, alcançando R$ 36,8 bilhões no ano passado, com as despesas previdenciárias atingindo R$ 58,1 bilhões. O governador já defendeu a reforma da previdência e ensaiou propor mudanças nas regras, mas acabou não enfrentando o problema durante o seu mandato.
Procurado pela Folha de S.Paulo, Tarcísio de Freitas escalou o secretário de Fazenda, Samuel Kinoshita, para falar sobre o assunto.
“Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar. Eu estou muito animado com São Paulo”, diz Kinoshita.
O secretário não contestou os números apresentados pela Folha de S.Paulo, mas ponderou que o melhor indicador é o resultado primário para as contas públicas, que segue positivo. O secretário enviou duas versões da leitura dos números de SP em notas oficiais sobre o tema.
O resultado primário contabiliza as receitas menos as despesas, sem contar os custos financeiros com juros (o dinheiro que saiu ou não do caixa). Já o resultado orçamentário calcula as receitas realizadas menos as despesas, inclusive as empenhadas.
O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública, quando o órgão público assume o compromisso com o gasto e reserva uma parte do orçamento para garantir o pagamento de uma compra, obra ou serviço contratado.
Os dados mostram, contudo, um recuo também no esforço fiscal monitorado pela ótica do resultado primário. Nos quatro anos da gestão João Doria-Rodrigo Garcia (2019-2022), o superávit primário acumulado (em valores atualizados) foi de R$ 133,4 bilhões, enquanto o saldo previsto para os quatro anos do governo Tarcísio é de R$ 40,81 bilhões.
Sobre a redução do saldo, Kinoshita afirma que, ao contrário da União, que precisa de uma trajetória de resultado primário crescente para sinalizar o pagamento da dívida ao mercado, isso não é necessário para o ente subnacional, já que não há emissão de dívida.
“O resultado orçamentário é muito importante. Mas [não reflete] uma dinâmica de geração de resultados fiscais. A capacidade de você gerar fluxos esperados de resultados primários é aquilo que dá perspectiva de sustentabilidade da dívida”, diz o secretário paulista.
Como os estados e municípios não podem se financiar no mercado vendendo títulos públicos (ao contrário do governo federal), especialistas apontam que o resultado orçamentário e o saldo do caixa são indicadores-chave para entender a dinâmica das contas públicas. Se faltar dinheiro no caixa, o estado não tem como pagar as despesas.
Por isso, o resultado orçamentário permite ter uma visão mais realista dos compromissos que já foram assumidos.
Os dados mostram que Tarcísio recebeu o estado com um superávit orçamentário acumulado nos quatro anos anteriores de R$ 28,73 bilhões e pode terminar o seu mandato ao final de 2026 com um saldo negativo de R$ 15 bilhões, em valores atualizados, de acordo com projeções feitas pelo governo estadual em documentos oficiais públicos.
Recuo de caixa
Os números paulistas mostram ainda que o saldo líquido de dinheiro no caixa (reduzidos os restos a pagar, que são as despesas já contratadas a serem pagas no futuro) saiu de R$ 19,5 bilhões ao final de 2022 para apenas R$ 5 bilhões em 2025.
Os investimentos, no entanto, não aumentaram significativamente no período, como seria esperado em situações de esvaziamento do caixa.
Com base em dados atualizados da Secretaria de Fazenda do terceiro bimestre deste ano, a previsão para 2026 é de investimentos de R$ 17 bilhões. No acumulado de quatro anos, desde o início da gestão Tarcísio, o montante estimado é de R$ 74,4 bilhões, que se aproxima dos R$ 76 bilhões da gestão anterior.
Para Kinoshita, o conceito adotado pela reportagem para investimentos excluiu as chamadas inversões financeiras, que integram o investimento estadual e concentram parte relevante da atuação de SP. Ele diz que é preciso incluí-las no cálculo porque dessa forma são contabilizadas as chamadas PPPs (Parcerias Público-Privada) e aportes no metrô.
Pelas regras da contabilidade pública, investimentos diferem de inversões. Enquanto investimentos são despesas orçamentárias com softwares, planejamento e execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis, equipamentos e material permanente, inversões financeiras contabilizam a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização, a aquisição de títulos de empresas e aumento do capital de empresas.
Segundo ele, considerando as inversões financeiras, o quadriênio de 2023 a 2026 somará R$ 110,7 bilhões contra R$ 96,6 bilhões no governo anterior, uma alta de 14,6%.
O secretário contestou ainda a medida de disponibilidade de caixa usada pela Folha de S.Paulo. Ele diz preferir utilizar um dado mais ampliado, considerando também recursos vinculados. Por esse critério, São Paulo encerrou 2025 com R$ 29,4 bilhões em caixa, considerados todos os Poderes (não só o Executivo), foi o segundo melhor resultado em onze anos e 3,5 vezes o nível de 2019.
Outro indicador que ele levanta é a relação entre dívida consolidada líquida e RCL (receita corrente líquida), que encerrou 2025 em 124,23%, abaixo do limite de 200%. Ao final de 2018, essa relação estava em 182%, caindo para 123% ao final do governo Garcia.
Os gastos com o pagamento da dívida foram favorecidos pela renegociação em condições mais favoráveis com União, que vai garantir uma economia de cerca de R$ 12 bilhões por ano, no âmbito do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
De acordo com Kinoshita, o quadriênio de 2019 a 2022 foi o mais atípico da história fiscal recente do estado, porque contou com auxílio federal e a suspensão do pagamento do serviço da dívida com a União, em 2020, que representaram R$ 7,6 bilhões de transferência e R$ 13,7 bilhões de serviço não desembolsado, o que aumentou os recursos à disposição do estado.
Ele menciona ainda que, em 2021, houve vedação federal de reajustes de pessoal e um ciclo extraordinário de arrecadação em 2021 e 2022, graças às receitas advindas de combustíveis, energia e comunicações.
Redução de esforço fiscal
Tarcísio também mudou a meta fiscal durante seu mandato, o que permitiu uma redução do esforço fiscal. Parecer técnico do TCE-SP sobre as contas de 2025 alertou para mudanças de meta e aumento das renúncias fiscais.
“Resultados da fiscalização evidenciaram que houve reprogramação das metas fiscais durante o exercício de 2025, com a meta de resultado primário fixada na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] tendo sido reduzida de R$ 15,03 bilhões para R$ 5,7 bilhões”, diz o documento.
Segundo o relatório, o movimento “subverte a lógica de proteção do equilíbrio fiscal contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, transformando o esforço fiscal em uma variável dependente da vontade do desejo de gasto do gestor”.
O parecer estima benefícios tributários de R$ 83 bilhões em 2026, R$ 88 bilhões em 2027 e R$ 93,8 bilhões em 2028, ante R$ 62,6 bilhões em 2022 e R$ 69,9 bilhões em 2023.
O relator das contas de SP, Marco Aurélio Bertaiolli, afirmou que os benefícios fiscais viraram um “orçamento paralelo” do Estado.
Bertaiolli argumentou que os incentivos superaram investimentos em alguns exercícios, não sofrem contingenciamento e crescem acima da arrecadação projetada.
Bertaiolli reconhece avanços na transparência, mas aponta fragilidades no cálculo e na avaliação dos incentivos fiscais.
Kinoshita contesta o TCE e diz que o estado tem reduzido incentivos e promovido simplificação tributária. “A gente não adicionou nada, não tem como”, disse.
Ele reconheceu isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e redução do imposto para automóveis híbridos flex.
Para Daniel Couri, ex-secretário-adjunto de Orçamento Federal e consultor legislativo do Senado, o principal fator de atenção para os próximos anos é a crescente dependência das receitas para sustentar o equilíbrio das contas estaduais.
Ele afirma que a estabilização da dívida em relação à RCL tem sido favorecida pelo bom desempenho da arrecadação, enquanto as despesas correntes seguem pressionadas por gastos obrigatórios, sobretudo com pessoal.
“Um eventual choque negativo nas receitas pode comprometer as contas do Estado de forma relativamente rápida”, afirma.
Segundo o especialista, SP ainda se apoia em bons fundamentos, como menor endividamento em relação à década passada e resultados primários que, embora menores, permanecem positivos.
Este é o primeiro capítulo da série Estado das Contas, em que a Folha de S.Paulo analisa a situação fiscal dos cinco estados mais populosos do país: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná. Eles são também os maiores colégios eleitorais, onde votam 52,45% da população brasileira.
Com o auxílio de especialistas, foram observados indicadores que ajudam a avaliar a gestão das contas públicas. São eles: resultado primário, resultado orçamentário, nível de investimentos e gastos com pessoal, além da evolução do saldo do caixa. O objetivo é mostrar como os estados têm lidado com o desafio de equilibrar receitas e despesas, sem comprometer a capacidade de prestar serviços à população e investir em nova infraestrutura.