Protesto contra projeto de lei sobre propriedade privada termina em confronto na Argentina

Por AFP 

Milhares de pessoas se manifestaram nesta quinta-feira (6) na capital argentina contra um projeto de lei em favor da propriedade privada promovido pelo presidente Javier Milei. O protesto terminou em confronto com a polícia.

A força pública dispersou os manifestantes com balas de borracha, gás lacrimogêneo e jatos d’água. Eles responderam atirando pedras contra os policiais em frente ao Congresso.

Dois policiais e um manifestante ficaram feridos, em segundos veículos locais. Outras dez pessoas foram presas, de acordo com um balanço não oficial divulgado pela imprensa.

Uma fotografa foi ferida na cabeça, informou o sindicato da imprensa de Buenos Aires (Sipreba). A repressão policial durou mais de quatro horas.

Às 20h locais, a praça em frente ao Congresso se esvaziou, mas alguns focos de tumulto apoiavam seus arredores, enquanto forças de segurança abriam caminho com balas de borracha na Avenida 9 de Julho.

Para permitir que o projeto de lei fosse debatido no Senado, o governo retirou a iniciativa de um ponto polêmico que liberava a venda de terras para estrangeiros, uma mudança mais rejeitada. Mesmo assim, os manifestantes foram às ruas.

“Quero que o projeto inteiro seja derrubado”, disse à AFP Roxana Parapugna, socióloga de 51 anos, em frente ao Congresso. Para Carlos Miño, um aposentado de 67 anos, “quase todo o projeto segue a mesma direção: entregar, de uma forma ou de outra, nossos bens, nossas coisas”.

A iniciativa, que começou a ser discutida hoje no Senado, busca dificultar desapropriações promovidas pelo Estado, facilitar despejos por procedimento acelerado e flexibilizar a mudança de uso e a venda de terras rurais atingidas por incêndios.

Convocada por sindicatos, partidos de esquerda e movimentos sociais, a principal manifestação ocorreu em frente ao Congresso, no centro da cidade de Buenos Aires, apesar do dia de chuva intensa.

“A pátria não está à venda” foi o principal lema dos manifestantes, repetido em cantos e estampado em bandeiras.

O chamado projeto de “Lei de inviolabilidade da propriedade privada” estava há semanas sem avanço por causa do dispositivo que flexibilizava a Lei de Terras Rurais para estrangeiros.

O governo Milei sustenta que as restrições da legislação atual, em vigor desde 2011, desestimulam investimentos. A lei limita a 15% a proporção de terras que podem ser vendidas no exterior, percentual aplicado a cada província e a cada município individualmente.

O governo pretendia eliminar esse limite. Depois de propor ampliar para 25% sobre o total das terras de cada província, esse ponto foi retirado por falta de apoio.

Segundo dados de um estudo da Universidade de Buenos Aires e do Conicet, o órgão estatal argentino de pesquisa científica, mais de 13 milhões de hectares do país — uma área semelhante à da Inglaterra — pertence a estrangeiros.

Embora nenhuma das 23 províncias argentinas ultrapasse o limite de 15% previsto na lei, de acordo com o Registro de Terras Rurais, 31 departamentos já superam esse percentual. Em alguns municípios da província de Misiones, no nordeste do país, a participação chega a 80%.

Após a ampla separação da sociedade, governadores que costumam apoiar o governo também passaram a se opor à medida, e o governo retirou a proposta de alteração.

O projeto ainda será necessário para ser aplicado pela Câmara dos Deputados. O restante da proposta também desperta críticas.

Outros capítulos buscam incentivar as barreiras às desapropriações de terras ou imóveis e acelerar os despejos pela falta de pagamento de aluguel.

O texto também propõe revogar ou flexibilizar a Lei de Manejo do Fogo, que restringe a venda de terrenos atingidos por incêndios.