Justiça determina ação urgente contra mortes entre indígenas em MG

Por Uesley Durães

(UOL/Folhapress) – A Justiça Federal determinou que União, governo de Minas Gerais, Funai e quatro municípios adotem medidas urgentes para conter uma crise humanitária que tem provocado mortes de indígenas Maxakali no Vale do Mucuri.

A Justiça entendeu que o povo Maxakali sofre graves violações de direitos fundamentais para a vida -como falta de água e de comida. A decisão liminar, assinada pelo juiz Antônio Lucio Tulio de Oliveira Barbosa, determinou uma série de medidas que devem ser tomadas pela União, pela Funai e pelo estado de Minas Gerais, além de quatro municípios, onde fica localizado o território dos Maxakali no Vale do Mucuri.

Há uma crise humanitária em curso no território indígena, apontou o MPF (Ministério Público Federal). O órgão relatou à Justiça que pessoas estão morrendo de fome, por suicídio e de graves problemas de saneamento.

A Justiça entendeu que a comunidade vive um “Estado de Coisas Inconstitucional” -quando há uma violação massiva, generalizada e sistêmica dos direitos fundamentais. A conclusão mostra que há uma inércia ou incapacidade das autoridades de resolver o problema. Com a falta de água potável no território, as pessoas têm de consumir água imprópria.

A população, de cerca de 2.500 pessoas, enfrenta desnutrição crônica, de acordo com o MPF. O UOL apurou que faltam alimentos para muitas famílias e que agricultura e caça são inviabilizadas, já que os indígenas perderam grande parte de seu território nos últimos anos. Os Maxakali relatam que seu território foi reduzido e degradado. A denúncia do MPF cita, inclusive, “degradação ambiental” e “supressão florestal”.

A população Maxakali se divide em pelo menos quatro aldeias: Água Boa, Pradinho e Cachoeira, Aldeia Verde e Cachoeirinha. Rosângela Tugny, professora de música e pesquisadora que acompanha a comunidade há 20 anos, afirma que a crise é reflexo da falta de espaço para o povo Maxakali.

“A gente não ouve falar de políticas que visem ampliar o território ou retomá-lo. Isso seria muito importante, para que possam ter acesso a rios, água limpa, floresta. O território que eles têm atualmente, no máximo 6 mil hectares, somando todas as aldeias, para um povo de 2.500 pessoas, é pequeno”, disse Rosângela Tugny, etnomusicóloga especializada no povo Maxakali.

Uma crise de diarreia afetou a comunidade neste ano. Como muitos indígenas têm o Maxakali como primeira língua e enfrentam barreiras de comunicação em serviços públicos, o acesso ao atendimento de saúde é dificultado. Quando procuram, sofrem racismo institucional, de acordo com o relato do MPF, com funcionários de postos de saúde zombando deles e imitando a maneira do povo Maxakali de falar.

Uma criança Maxakali chegou a ser levada quatro vezes a uma UPA, mas morreu. A conclusão do relatório recebido pela Justiça é que o menino não recebeu o atendimento devido.

Indígenas estão sofrendo com problemas psicológicos e de alcoolismo. Uma liderança ouvida sob condição de anonimato afirmou ao UOL que comerciantes oferecem álcool em excesso a indígenas e, em alguns casos, retêm cartões usados para o recebimento de benefícios.

Iltinho Maxakali, que vive no território, contou à reportagem que, mesmo após a chegada de uma comitiva da Justiça Federal, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde, no último dia 27, mais uma pessoa morreu. Entre as vítimas está seu primo, que morreu por suicídio e deixou mulher e filhos.

“A gente já fez uma reunião grande dentro das aldeias, falamos para todas as autoridades, de Brasília, de Belo Horizonte, dessa situação. Para conversar e tentar resolver alguma coisa para não morrer mais ninguém. A gente fica triste. Aí, passaram dois dias da reunião, já morreu mais um. Morreu meu primo”, disse Iltinho Maxakali, morador.

Segundo Iltinho, jovens de até 29 anos estariam morrendo por suicídio em meio a um “estado de desespero”. Diante da morte de pessoas mais velhas e da situação crítica enfrentada pela população, muitos jovens estariam perdendo a esperança de encontrar uma saída para os problemas vividos pela comunidade.

Após avaliar a situação apresentada pelo Ministério Público Federal, a Justiça deu um prazo de até 60 dias para ação do Estado. Algumas determinações são:

A União Federal (SESAI e DSEI-MG/ES) deve iniciar o monitoramento sistemático da potabilidade e qualidade da água em todas as aldeias do Polo Base Maxakali;

A União Federal (SESAI e DSEI-MG/ES) deve assegurar o fornecimento regular e suficiente de água potável às famílias das aldeias;

O Estado de Minas Gerais e os Municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni devem garantir o fornecimento contínuo de água potável nas escolas indígenas Maxakali.

A União Federal deve implementar e manter um regime de plantão assistencial presencial contínuo (24h/dia, 7 dias/semana) nas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) dos territórios Maxakali.

A União Federal (DSEI-MG/ES) deve fornecer emergencialmente fórmulas infantis e complementos nutricionais a lactentes e crianças em risco, e regularizar o fluxo permanente de aquisição e fornecimento.

O Estado de Minas Gerais e os Municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni devem promover a distribuição periódica e regular de cestas básicas de alimentos.

A União Federal, Funai, Estado de Minas Gerais e os Municípios devem constituir um comitê gestor intersetorial para elaborar um plano de ação unificado de enfrentamento à mortalidade infantil e desnutrição.

O não cumprimento poderá acarretar em multas com valores entre R$ 15 mil e R$ 60 mil. Ao UOL, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais disse que está atuando dentro de suas competências.

“Em articulação com órgãos municipais e federal, por exemplo, já foram tomadas medidas, ainda em dezembro, de repasse de recursos para o atendimento pelo Centro Estadual de Atenção Especializada de Teófilo Otoni. O serviço inclui consultas, exames e acompanhamento nas áreas de pré-natal de alto risco, pediatria, câncer de mama e do colo do útero, hipertensão e diabetes.”

“Também são executadas ações relacionadas ao transporte sanitário, acesso a medicamentos, regulação assistencial, acionamento do Samu 192 em áreas de difícil acesso e vigilância da tuberculose. Profissionais do distrito sanitário foram capacitados na estratégia Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância, para prevenção da mortalidade infantil”, disse a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, em nota.

O Ministério da Saúde disse que está adotando todas as providências determinadas pela Justiça Federal. A pasta informou que, nos dias 22 e 23 de julho, esteve no território do povo Maxakali para tomar as medidas necessárias.

A pasta disse ao UOL que tomou medidas para combater a desnutrição e a insegurança alimentar, com acompanhamento clínico das pessoas e suplementação. Foi informado, ainda, que está sendo construída uma nova Unidade Básica de Saúde Indígena em uma das aldeias do território.

“Muitas dessas ações fazem parte do Plano Estratégico de Apoio ao Povo Maxakali, elaborado de forma participativa com lideranças indígenas e órgãos parceiros. Com o Governo de Minas Gerais (SES-MG) e Prefeituras, pactuou-se a aquisição de veículos para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), a construção do Polo Base Pradinho, o fortalecimento da rede de urgência e emergência e a ampliação de leitos hospitalares. O Governo de Minas Gerais concordou em aumentar seus recursos de custeio em 30% (Resolução SES/MG nº 10.446)”, disse o Ministério da Saúde, em nota.

O UOL buscou posicionamento da Funai e das prefeituras de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni, mas, até o fechamento do texto não foi atendido. Havendo manifestação, esta reportagem será atualizada.

Procure ajuda

Se você estiver tendo pensamentos suicidas, procure ajuda especializada.
O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece apoio emocional e prevenção ao suicídio gratuitamente, 24 horas por dia, pelo telefone 188. Também há atendimento por chat, e-mail e presencialmente.

Outra opção é procurar um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) na sua cidade.
Há ainda o Pode Falar, canal criado pelo Unicef para jovens de 13 a 24 anos, com atendimento anônimo e gratuito.