Por Cleber Lourenço
Enquanto os partidos realizam as convenções que definirão seus candidatos para as eleições de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) colocou em funcionamento uma estrutura permanente destinada a analisar candidaturas com possíveis vínculos com milícias e organizações criminosas. Entre os integrantes do grupo está o Comando Militar do Leste (CML), representado por um servidor da área de inteligência ou de atribuições correlatas.
A participação do Exército foi detalhada em uma nota divulgada pelo próprio TRE-RJ na noite de terça-feira (29), ao informar que o Comando Militar do Leste atua em duas frentes relacionadas às eleições: a transferência de locais de votação em áreas dominadas pelo crime organizado e o compartilhamento de informações de inteligência sobre candidatos para auxiliar o Ministério Público Eleitoral em pedidos de indeferimento de registros.
A referência chama atenção porque amplia o papel institucional atribuído ao CML dentro da estrutura criada pelo tribunal. Até então, a presença do Exército era conhecida por constar entre os integrantes do Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral, instituído pelo Ato nº 61/2026. A nova nota, porém, associa diretamente o Comando Militar à frente responsável pelo compartilhamento de inteligência sobre candidatos.
O ato que criou o grupo determina que todos os órgãos participantes indiquem representantes vinculados às áreas de inteligência ou funções correlatas. Além do CML, participam da força-tarefa a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público Eleitoral e setores internos do próprio TRE-RJ.
Segundo o regulamento, um dos eixos de atuação do grupo é justamente a análise de candidatos com possíveis vínculos com organizações criminosas. As informações reunidas dão origem a relatórios classificados como reservados, submetidos à Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do tribunal, validados pelos integrantes do grupo e, posteriormente, encaminhados ao Ministério Público Eleitoral ou ao juiz competente quando houver elementos considerados relevantes.
O que ainda não está claro sobre a atuação do Exército
Os documentos públicos, contudo, não esclarecem qual é exatamente a contribuição do representante do Comando Militar nesse processo.
O ato não informa se o Exército produz informações próprias, compartilha dados obtidos por suas estruturas de inteligência, apenas participa da validação dos relatórios ou atua de outra forma dentro do fluxo criado pelo TRE-RJ.
Essa ausência de detalhamento também aparece na nota divulgada pelo tribunal. Embora o texto mencione a participação do CML no compartilhamento de informações de inteligência sobre candidatos, não especifica quais atividades são desempenhadas pelos militares nem quais informações podem ser fornecidas pela instituição.
Outra lacuna diz respeito aos critérios utilizados pelo grupo. O ato prevê que um Plano de Trabalho disciplinará a metodologia de análise, os critérios de classificação de risco, o modelo dos relatórios e os procedimentos de compartilhamento de informações. Esse documento, porém, não foi localizado entre os materiais públicos disponibilizados pelo TRE-RJ.
Também não foram divulgados os nomes dos representantes indicados pelo Comando Militar do Leste, a quantidade de candidatos já analisados, o número de relatórios produzidos ou se algum deles já foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para fundamentar pedidos de impugnação de candidaturas.
A existência desses relatórios ganha relevância porque o Tribunal Superior Eleitoral vem reconhecendo, em decisões recentes, a possibilidade de impedir candidaturas de pessoas ligadas a organizações paramilitares e milícias quando houver elementos robustos que demonstrem incompatibilidade com o regime democrático e com os princípios constitucionais que regem os partidos políticos.
Embora a decisão final sobre eventual indeferimento continue sendo da Justiça Eleitoral, os documentos produzidos pelo grupo criado pelo TRE-RJ podem servir de subsídio para a atuação do Ministério Público Eleitoral.