LUÍS COSTA PINTO: TSE assume o risco de conturbar eleição ao suspender Atlas/Intel

Em 2022, a firmeza do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a consumação de golpes de Estado que vinham sendo tentados por Jair Bolsonaro desde março de 2021. O objetivo do então incumbente, candidato à reeleição e carente de votos, era se perpetuar no poder mesmo sem ter os votos populares necessários à pretensão. Mesmo sob uma atmosfera hostil, Moraes conservou a postura de magistrado e foi o fiador da lisura do processo eleitoral e protagonista da resistência da Democracia brasileira aos arreganhos golpistas da extrema-direita.

Tendo assumido a presidência do Tribunal Superior Eleitoral há um mês, com o afastamento antecipado da antecessora, ministra Cármem Lúcia, o ministro Kássio Nunes Marques tomou duas decisões esquisitas no prazo de uma semana que estão a indicar um flerte perigoso da Corte com a pública e notória incompreensão do bolsonarismo para com o Estado Democrático de Direito.

A primeira decisão, da semana passada, foi a de se colocar como juiz responsável pela correição da propaganda eleitoral durante a campanha presidencial deste ano. Kássio Nunes foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Eleitoral pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por sugestão do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ordinariamente, as decisões liminares da propaganda eleitoral deveriam caber à ministra Estela Aranha, a titular de nomeação mais recente no Tribunal. Esse sempre foi o costume ritual do TSE. Os tribunais superiores sempre foram ciosos em observar os rituais consuetudinários.

A segunda decisão ocorreu na última segunda-feira, 6 de junho, e foi correlata à primeira: Kássio Nunes avocou para si, presidente do TSE, a decisão em torno da ação de contestação da campanha do presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, contra a empresa internacional Atlas/Intel que havia flagrado o baque nas intenções de voto do candidato da extrema-direita tão logo se revelou que ele mantinha amizade íntima com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master, liquidado) a ponto de lhe pedir socorro financeiro milionário. De pronto, o presidente da Corte eleitoral determinou, em liminar, que a Atlas/Intel suspendesse a pesquisa de todos os seus perfis nas redes e apagasse quaisquer referências a ela.

A revelação dos dados de mensuração científica dos mais humores dos eleitores brasileiros com o áudio de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro a Vorcaro foi a casca de banana que fez o senador fluminense escorregar na beira do precipício eleitoral e despencar nas intenções de voto. O movimento negativo destampou o tiroteio dentro do clã Bolsonaro, no PL e entre os partidos de oposição contra a manutenção do filho 01 do ex-presidente na disputa presidencial. O partido dele alega que um áudio posto em execução para os entrevistados pela empresa de pesquisa induziria a respostas negativas. É um argumento tacanho de gente que nunca prezou a ciência ou a transparência jornalística no curso da trajetória política de seus luminares do obscurantismo.

Para Kássio Nunes, os argumentos valeram. E há muito risco residindo na validação dessa fértil narrativa de campanha. O TSE deu ouvidos a um grupo político que sempre contestou a lisura do processo democrático brasileiro. A Corte eleitoral, por meio de uma decisão monocrática de seu presidente, suspendeu uma pesquisa eleitoral regularmente credenciada na própria instituição criada para balizar o processo político e corrigir rumos de abusos admitindo ser plausíveis contestações de botequim.

Por meio de sua liminar que terminou sendo lida como uma manifestação pró-Flávio Bolsonaro, o ministro Kássio Nunes assumiu integralmente o risco de estar posicionado como maestro da orquestra de campanha e conduzir a vareta no sentido de conturbar a eleição – e não de afiá-la. Em tudo, uma postura diversa daquela adotada por Alexandre de Moraes em 2022 e que terminou por sendo decisiva na manutenção das barreiras aos arreganhos antidemocráticos da extrema-direita militar e bolsonarista.