O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 terá uma implementação gradual ao longo de até um ano.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana e mantém os salários atuais dos trabalhadores.
Segundo Motta, os dois dias de folga passarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC, caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
De acordo com o cronograma apresentado pelo presidente da Câmara, a transição ocorrerá em duas fases.
Após 60 dias da promulgação da proposta, a jornada semanal será reduzida imediatamente de 44 para 42 horas. As duas horas restantes serão retiradas ao longo dos 12 meses seguintes, até atingir o limite de 40 horas semanais.
As folgas extras não precisarão ser consecutivas.
O relatório da proposta deve ser apresentado ainda nesta semana na comissão especial da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Governo e Câmara negociaram texto da PEC do fim da escala 6×1
Antes do anúncio, Hugo Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os ajustes finais da proposta.
Segundo o parlamentar, o texto busca equilibrar as demandas dos trabalhadores com preocupações do setor produtivo. “Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara também reforçou que a redução da jornada não será acompanhada de redução salarial. “Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial”, declarou.
Impacto sobre MEIs e pequenas empresas
Outro ponto discutido entre Câmara e governo envolve os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
Segundo Motta, a ideia é criar um projeto de lei para facilitar novas contratações por MEIs diante da redução da jornada de trabalho.
A proposta também prevê ampliar o limite de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil. O Senado já aprovou um projeto elevando esse teto para R$ 130 mil, e a Câmara discute novas alterações.
O governo avalia que as medidas podem ajudar a reduzir a informalidade no mercado de trabalho.
Regulamentação setorial ainda será discutida
A PEC deverá funcionar como um texto mais enxuto, deixando parte das regras para regulamentações posteriores.
O governo mapeou cerca de 50 setores que possuem legislações específicas sobre jornada de trabalho, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas e esportistas.
Segundo integrantes das negociações, setores considerados críticos poderão receber regras próprias para adaptação ao novo modelo.