Por Cleber Lourenço e Jamil Chade
Parlamentares do Partido Democrata dos Estados Unidos enviaram uma carta ao secretário de Estado Marco Rubio pedindo que o governo de Donald Trump não classifique o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. O documento foi encaminhado na véspera da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
A carta foi liderada pelo deputado James P. McGovern, copresidente da Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, e assinada por outros seis parlamentares democratas: Greg Casar, Sydney Kamlager-Dove, Jan Schakowsky, Nydia Velázquez, Delia Ramirez e Rashida Tlaib.
No documento, os parlamentares afirmam que as facções brasileiras representam ameaça regional, possuem atuação transnacional e estão envolvidas em crimes ambientais, violência e expansão de atividades ilícitas em países da América do Sul. Apesar disso, argumentam que a classificação como organizações terroristas poderia gerar efeitos políticos e diplomáticos graves.
“Estamos preocupados com o uso excessivo e a instrumentalização das classificações de organizações terroristas estrangeiras sem que seja atendido o limite legal claro para atividades terroristas”, afirmam os deputados.
A carta também cita preocupação com o uso político da medida durante o período eleitoral brasileiro. Segundo os parlamentares, existe temor de que a classificação das facções seja utilizada “para influenciar inadequadamente as eleições” no Brasil.
Os deputados relacionam essa preocupação ao histórico de intervenção dos Estados Unidos no país e mencionam explicitamente o apoio americano à ditadura militar instaurada após o golpe de 1964.
“Essa preocupação é ampliada pela longa e preocupante história de intervenção dos EUA no Brasil, incluindo o apoio documentado dos EUA à ditadura militar após o golpe de 1964”, diz o documento.
O texto também faz referência às sanções aplicadas anteriormente contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe relacionada às eleições de 2022.
Segundo os parlamentares democratas, o governo Trump já teria utilizado mecanismos de sanção para interferir em assuntos internos brasileiros. A carta afirma que, embora as sanções contra Moraes tenham sido revertidas após mediação diplomática, ainda há preocupação com a postura do governo americano em relação ao Brasil.
O principal articulador da carta, James McGovern, é um dos parlamentares mais ligados às pautas de direitos humanos dentro do Partido Democrata e copresidente da Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA. McGovern atua há décadas em temas ligados à política externa americana, direitos humanos e sanções internacionais.
O deputado também esteve entre os parlamentares democratas que criticaram o uso político da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. Em outra ofensiva recente, McGovern questionou a utilização de mecanismos internacionais de sanção contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, classificando a medida como uma forma de pressão política sobre instituições brasileiras.
A Lei Magnitsky é uma legislação americana utilizada para impor sanções internacionais contra pessoas acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Embora McGovern não seja autor formal da lei, ele é historicamente ligado às articulações do Congresso americano em temas relacionados a sanções internacionais e responsabilização por violações de direitos humanos.
No documento, os parlamentares defendem que o combate ao crime organizado seja realizado por meio de cooperação diplomática, integração entre forças policiais, investigações financeiras e acordos multilaterais internacionais.
A carta também pede que os Estados Unidos ampliem ações de combate ao tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro, tráfico humano e narcotráfico, além de reforçar investimentos em fortalecimento institucional e combate à corrupção.
Os parlamentares ainda solicitam que o Departamento de Estado apresente ao Congresso americano todas as evidências que eventualmente justificariam uma classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas antes de qualquer decisão formal.
A eventual classificação das facções brasileiras como organizações terroristas estrangeiras ampliaria significativamente o alcance de medidas internacionais contra integrantes, financiadores e estruturas ligadas aos grupos, permitindo aplicação de sanções financeiras, restrições internacionais e ampliação da cooperação operacional entre agências de segurança.
O envio da carta ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas envolvendo o governo Trump, o STF e setores do governo brasileiro, além da aproximação do calendário eleitoral de 2026.
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