Os governos estaduais decidiram não atender ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel, medida sugerida como forma de conter os impactos da alta do petróleo no cenário de guerra envolvendo o Irã.
Em nota divulgada nesta terça-feira (17), o Comsefaz afirmou que os estados já enfrentam perdas significativas de arrecadação desde as reduções de impostos implementadas durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo o grupo, novos cortes agravariam a situação fiscal sem garantir benefício direto ao consumidor.
Os secretários também apontam que distribuidoras e postos de combustíveis nem sempre repassam as reduções de preços ao consumidor final. “Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços”, diz o comunicado.
Pedido do governo faz parte de pacote de medidas para enfrentar alta do petróleo
O pedido do governo federal ocorreu na última semana, dentro de um pacote de medidas para enfrentar a disparada do petróleo. Entre as ações anunciadas estão a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e a criação de um subsídio para produtores e importadores, com impacto estimado em R$ 0,64 por litro.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, chegou a reforçar o apelo, destacando o peso do ICMS no preço final do combustível.
Apesar disso, os estados argumentam que já acumulam perdas expressivas — estimadas em R$ 189 bilhões — desde mudanças tributárias anteriores. Além disso, defendem que o governo federal tem mais espaço para compensar a alta dos preços, seja com o aumento da arrecadação de royalties ou com medidas como a taxação de exportações de petróleo.
Outro ponto levantado é a falta de repasse integral das reduções de custo ao consumidor. Dados citados pelo comitê indicam que, nos últimos anos, a gasolina ficou mais barata nas refinarias, mas mais cara nos postos, o que evidencia distorções na cadeia de distribuição.
Vale lembrar que os estados tiveram impacto na formação dos preços: desde 2023, o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo por litro, com reajustes periódicos, o que contribuiu para o aumento da carga tributária sobre os combustíveis.