Por Lorenzo Santiago – Brasil de Fato
A semana pré-carnaval será esvaziada no Congresso, mas terá como foco a segurança pública. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a estrutura e o funcionamento do crime organizado no Brasil será retomada nesta terça-feira (10). A sessão terá o depoimento da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e do secretário de Defesa Social do estado, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos.
Eles foram convidados para falar sobre o enfrentamento aos grupos criminosos no estado e a dinâmica das facções em diferentes regiões do país, além dos entraves financeiros, legais e operacionais no combate à criminalidade.
O objetivo da CPI é investigar a atuação especialmente das milícias e dos grupos de tráfico de drogas. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um plano de trabalho que pretende ouvir especialistas e pessoas ligadas à segurança pública no Brasil, além de governadores. Um dos nomes esperados é o do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele foi responsável pela operação policial mais letal da história do Brasil na semana passada.
Além dele, a comissão presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) pretende ouvir os governadores de Amapá, Bahia, Ceará, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e São Paulo. A CPI já ouviu o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho.
A comissão durará 120 dias e vai centrar os esforços em nove eixos de apuração:
- ocupação territorial (tráfico, milícias e crimes ambientais);
- lavagem de dinheiro (fintechs, criptomoedas e atividades lícitas como combustível, bebidas e setor imobiliário);
- sistema prisional;
- corrupção ativa e passiva;
- rotas usadas para o transporte de drogas e armas;
- crimes cometidos (como tráfico, roubo, contrabando, sonegação, extorsão e estelionato);
- necessidade de integração entre as forças de segurança, especialmente na fronteira;
- experiências bem-sucedidas de combate ao crime organizado;
- orçamento para esse combate.
Acordo Mercosul-UE
O acordo entre os blocos também será pauta no Congresso. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, grupo composto por deputados e senadores, vai analisar na terça-feira (10), o documento assinado em janeiro que flexibiliza o comércio entre os blocos.
O grupo é um órgão do Congresso voltado a discutir questões ligadas ao bloco econômico sul-americano. Os 10 senadores e os 27 deputados federais que integram o grupo votarão o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Apesar de o governo defender o acordo, movimentos afirmam que o modelo aprovado representa um retrocesso socioeconômico para o Brasil e o Mercosul por tirar barreiras importantes para a entrada de produtos industrializados, além de reproduzir uma lógica sem compromisso com o desenvolvimento nacional.
Se o texto for aprovado, o acordo será enviado a Câmara e ao Senado para análise em forma de projeto de decreto legislativo.