Dino dá prazo para estados e municípios explicarem emendas para Perse

Por
Redação Oajuricaba
-
38
153


Por Felipe Pontes – Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O não envio das informações no prazo estipulado “ensejará a adoção de medidas coercitivas cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos agentes públicos omissos”, alerta o ministro.

Dino é relator de uma série de ações sobre emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix, transferências diretas aos cofres de estados e municípios por indicação de algum parlamentar. Em 2022, o Supremo decidiu que tais emendas são inconstitucionais e impôs uma série de critérios de transparência e rastreabilidade como condição para a liberação dos recursos.

Como responsável da ação, Dino agora supervisiona a regularização de emendas parlamentares que ainda não permitiam identificar os beneficiários finais do dinheiro. Nesse contexto, desde março do ano passado o ministro busca mais informações a respeito das emendas aplicadas no Perse, mas sempre esbarrando na falta de informações por parte dos municípios e estados.

A não apresentação de relatórios já cobrados anteriormente “compromete deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares”, escreveu o ministro na decisão desta terça-feira.

O ministro destacou ainda que, das informações já recebidas, algumas dão conta de renúncias fiscais que chegam a R$ 34 milhões para uma única empresa. Diante disso, a omissão dos municípios e estados envolvidos em apresentar esclarecimentos é “circunstância que se revela ainda mais grave diante dos vultosos valores envolvidos a título de renúncia fiscal, os quais impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas e a própria capacidade de planejamento estatal”.

Em março, Dino havia determinado ao Ministério do Turismo e à Advocacia-Geral da União (AGU) que colhessem todas as informações necessárias para garantir a rastreabilidade e a transparência das emendas direcionadas ao Perse. Os órgãos responderam, contudo, que não poderiam cumprir a decisão, pois não haviam recebido os relatórios necessários dos entes subnacionais.

O Perse foi criado no contexto da pandemia da covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo. Após o fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.





ICL Notícias

38 COMENTÁRIOS

  1. fantástico este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  3. amei este site. Para saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está está lá.

  4. fantástico este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  5. fantástico este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂

  6. fantástico este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂

  7. amei este site. Para saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e diferentes. Tudo que você precisa saber está ta lá.

  11. demais este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂

  12. Adorei este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está ta lá.

  15. Este site é realmente fascinate. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas incríveis Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha descobrir mais agora! 🙂

  23. Este site é realmente incrível. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas diferentes Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂

  24. Este site é realmente fascinate. Sempre que acesso eu encontro coisas incríveis Você também vai querer acessar o nosso site e saber mais detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha descobrir mais agora! 🙂

  25. demais este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂

  29. me encantei com este site. Pra saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está ta lá.

  36. Very nice post and straight to the point. I am not sure if this is in fact the best place to ask but do you folks have any ideea where to hire some professional writers? Thank you 🙂

  37. Este site é realmente incrível. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas incríveis Você também vai querer acessar o nosso site e saber mais detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha saber mais agora! 🙂

  38. Este site é realmente incrível. Sempre que acesso eu encontro coisas incríveis Você também pode acessar o nosso site e descobrir detalhes! informaçõesexclusivas. Venha saber mais agora! 🙂

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui