A Suprema Corte dos Estados Unidos pode anunciar nesta quarta-feira (14) sua decisão sobre a legalidade do amplo aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump a produtos importados de diversos países, incluindo o Brasil. A Corte indicou na semana passada que poderia divulgar decisões de casos já julgados em plenário, sem antecipar quais temas estarão na pauta — o que mantém expectativa em torno do chamado tarifaço.
O que está em discussão é se Trump tinha autoridade legal para impor tarifas usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão, aguardada com atenção pelo mercado financeiro e pelo governo, deve esclarecer os limites da atuação do presidente em política comercial, mas dificilmente será um veredito definitivo sobre a manutenção ou suspensão das tarifas.
O caso envolve duas questões principais: a legalidade do uso da IEEPA e se os importadores que já pagaram as tarifas teriam direito a reembolso. A Corte ainda pode adotar uma solução intermediária, mantendo parte das tarifas e restringindo o poder presidencial para futuras imposições.
Houve um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior que concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte das tarifas com base na lei federal voltada a situações de emergência nacional.
O processo se arrasta desde meados de 2025 e ganhou relevância por colocar em discussão os limites do poder do Executivo para agir sem aval do Congresso.
Na prática, o julgamento pode estabelecer parâmetros para o alcance da autoridade presidencial em política comercial e externa. Desde o início do segundo mandato, Trump tem testado esses limites ao adotar medidas unilaterais que interferem diretamente no comércio global, ampliando tensões diplomáticas e volatilidade nos mercados.
O embate jurídico e político
A Suprema Corte decidiu analisar o caso em setembro do ano passado, após o governo recorrer de uma decisão de um tribunal de apelações que considerou a maioria das tarifas ilegais. As ações foram movidas por empresas afetadas e por 12 estados americanos, majoritariamente governados por democratas.
Além da disputa institucional, estão em jogo trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década. Durante as sustentações orais, realizadas em novembro, os ministros dedicaram mais de duas horas e meia ao debate, com questionamentos sobre o uso da lei de 1977 como base para uma política tarifária de largo alcance.
Trump reagiu duramente às decisões contrárias nas instâncias inferiores, classificando o tribunal de apelações como “altamente partidário” e defendendo as tarifas como um “remédio” essencial para proteger trabalhadores e empresas americanas.
Ao recorrer à Suprema Corte, o presidente garantiu a manutenção das taxas enquanto o caso é analisado.
Impactos potenciais e reflexos no Brasil
Contudo, mesmo que a Suprema Corte considere o uso da IEEPA inadequado, a Casa Branca tem outras ferramentas legais à disposição, como dispositivos da Lei do Comércio de 1962, que permitem manter tarifas com base em segurança nacional.
Por outro lado, se a Suprema Corte considerar as tarifas ilegais, a estratégia comercial de Trump pode sofrer um revés significativo.
Além de derrubar as taxas — incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025 —, o governo estadunidense pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados, já que as tarifas funcionam como impostos sobre importações.
O Brasil foi bastante afetado pelo tarifaço, mas há uma negociação em curso entre os dois governos. Em abril de 2025, Trump impôs uma tarifa adicional de 10% sobre produtos do Brasil, seguida por um aumento de 40% em julho, elevando a alíquota total para 50%.
A medida incluiu exceções para itens estratégicos, como aeronaves civis, petróleo e fertilizantes, e parte das taxas foi posteriormente revertida após negociações com o presidente Lula.