Por Lázaro Thor
O Governo do Estado de Mato Grosso investiu cerca de R$1 milhão em um fundo de investimento que também recebeu recursos de fundos suspeitos de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O governador do estado é Mauro Mendes (União Brasil)
Documentos obtidos pela reportagem do ICL Notícias mostram que um fundo ligado ao governo do Estado, o MT Par Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (MT Par FIDC-NP) fez o mesmo investimento que fundos com conexões com o PCC, citados na operação Carbono Oculto da Polícia Federal.
O MT Par FIDC investiu R$ 1,1 milhão no Money Market Fundo de Investimento Renda Fixa, que também recebeu investimentos de R$ 845 mil do Murren 41 Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios, ligado ao fundo Hans 95, acusado de movimentar recursos do PCC e de injetar R$ 1 bilhão em empresas do Banco Master.
O MT Par FIDC foi criado para comprar a dívida bancária de R$ 447 milhões da antiga Rota do Oeste, quando o governo de Mato Grosso comprou a concessionária em um negócio que custou mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos e livrou a Odebrecht, controladora da Rota do Oeste, da dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em abril deste ano, o MT Par FIDC recebeu R$ 650 mil do governo de Mato Grosso em um pagamento que foi classificado como “despesas referentes à manutenção de recursos”. O pagamento cita o Contrato 037/2023, que não foi localizado pela reportagem no Portal da Transparência.
Com exceção do investimento no Money Market, 99,76% do ativo do MT Par FIDC são direitos creditórios com a Rota do Oeste. Direitos creditórios são títulos que correspondem a um crédito que uma empresa tem a receber. Neste caso, o MT Par FIDC (detentor do direito) deve ser remunerado por estes direitos pela Rota do Oeste.
Pairam sobre estes direitos questionamentos sobre sua validade. Conforme o relatório de auditores independentes sobre o fundo, estes direitos creditórios não possuem “mercado ativo de compra e venda ativo”. A constatação levou os auditores a fazerem ressalvas no documento. A ressalva é uma mecanismo de auditoria no mercado financeiro que aponta receio quanto a possíveis falhas nas demonstrações financeiras de uma pessoa jurídica.
O relatório também aponta para problemas nos investimentos no fundo Money Market – o mesmo que recebe investimento do fundo ligado ao PCC. Conforme os auditores, o Money Market investe 42% do seu património líquido em outro fundo, o RWM Plus Fundo de Investimento Financeiro Multimercado Crédito Privado. A auditoria cita que o RWM Plus não apresentou as demonstrações financeiras de determinados fundos investidos, o que fez com que não fosse possível “avaliar a razoabilidade desses investimentos”.
O surgimento do MT Par FIDC
A operação para passar a Rota do Oeste das mãos da Odebrecht para o governo estadual se deu da seguinte maneira: bancos como Crédit Agricole Brasil, Itaú, ABC Brasil e ING Bank assumiram a dívida da concessionária com o Banco Nacional de Desenvolvimento e Sustentabilidade (BNDES). Em seguida, os direitos creditórios destes bancos foram “cedidos” para o MT Par FIDC. Segundo o documento inicial de criação do fundo, de abril de 2023, o fundo deveria pagar R$447 milhões pelos direitos.
Dados obtidos pela reportagem revelam que o Governo do Estado de Mato Grosso repassou R$1,03 bilhão à concessionária Rota do Oeste S.A. desde 2023, quando comprou a concessionária.
As transferências entre os fundos e os bancos detentores da dívida da antiga Rota do Oeste não foram contabilizadas no sistema de pagamento do governo estadual. Apesar de o fundo ter ligações com a empresa pública, a origem do recurso não é clara.
Outro lado
Ao ser procurado pela reportagem do ICL Notícias, o governo de Mato Grosso afirmou que “é fantasiosa ou mentirosa qualquer narrativa de que o MTPar investiu em qualquer outro título que não seja os relacionados à Rota do Oeste”. Em seguida, a reportagem enviou às demonstrações financeiras do MTPar FIDC, que mostra o investimento no Money Market. A assessoria de imprensa do governo não respondeu sobre o documento.
Segundo o governo, a MT Par conseguiu desconto de 50% do total da dívida da Rota Oeste com sete bancos e a quitou pelo valor de R$500 milhões. “Para essa aquisição, a MT PAR constituiu um fundo, depositou os 500 milhões de reais e, na sequência, o fundo comprou os títulos da Rota do Oeste mediante o pagamento do referido valor aos bancos”, diz a nota.
Ainda conforme o governo, são pagos R$25 mil por mês para a Reag, o que explicaria a remessa de R$650 mil para o fundo. O valor de R$ 650 mil foi pago em abril de 2025 e o fundo foi criado em abril de 2023. O pagamento corresponde, portanto, a um valor mensal de R$27 mil.
A reportagem do ICL Notícias também procurou a administradora do fundo Money Market com questionamentos sobre os investimentos recebidos. A administradora alegou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Reag Investimentos, administradora dos fundos MT Par, Hans 95 e Murren 41 declarou em nota que a informação de que o Hans 95 teria ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) é “totalmente descabida”.
“Não há nas milhares de páginas oficiais produzidas e encaminhadas à Justiça pelo Ministério Público, pela Receita Federal e pela Polícia Federal nenhuma menção sequer a uma alegada conexão entre a Reag e o PCC. Nenhum dos investidores do grupo investigado pela Carbono Oculto foi cotista do Hans 95”, diz a nota.
A reportagem encaminhou cópia da decisão judicial que cita o Hans 95 como fundo envolvido no esquema de lavagem de dinheiro. Em resposta, a assessoria repetiu que não há “nenhuma passagem sequer que conecte qualquer fundo da Reag ao PCC”.