Em entrevista nesta terça-feira (7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vê “muita boa vontade” do Congresso para aprovar a Medida Provisória 1.303, conhecida como MP do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mesmo com o risco iminente de ela perder validade. A medida, considerada crucial para o equilíbrio fiscal de 2026, teve seu conteúdo desidratado durante as negociações parlamentares. A MP caduca nesta quarta-feira (8) e o Congresso pode colocá-la em votação nesta terça-feira (7).
Aprovada inicialmente como resposta a uma decisão judicial que reverteu o fim da cobrança do IOF, a MP foi estruturada como uma alternativa para compensar a perda de arrecadação e ajustar as contas públicas no ano que vem. O governo previa arrecadar até R$ 21 bilhões com a proposta, mas agora trabalha para salvar ao menos R$ 15 a R$ 17 bilhões, segundo estimativa de Haddad.
“O debate é acalorado, mas no fim do dia a gente chega a um denominador comum”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Bom dia, Ministro!, da EBC. Ele reforçou que não acredita na possibilidade de a MP caducar: “Estamos confiantes de que vamos chegar a uma equação para o orçamento do ano que vem”.
Haddad busca ajustes políticos para evitar colapso na meta fiscal
Na noite de segunda-feira (6), uma reunião entre Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da MP Carlos Zarattini (PT-SP) definiu a nova estratégia do governo: aprovar uma versão enxuta do texto para ao menos garantir parte dos recursos.
A reunião buscou um acordo para viabilizar a votação antes do prazo-limite desta quarta-feira, quando a medida perde validade.
“O que nós estamos fazendo é mostrar que há privilégios tributários que não fazem mais sentido. E quando isso acontece, tem que ser cortado, porque está fazendo falta para quem precisa mais”, defendeu Haddad, rebatendo críticas de que a proposta seria um ataque ao setor produtivo.
Para compensar parcialmente a retirada de pontos sensíveis, Zarattini incluiu no relatório um novo instrumento: o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT – Litígio Zero Bets), voltado à legalização voluntária de bens, recursos e ativos não declarados no país relacionados a apostas de quota fixa.
Bets ficam de fora: entenda o que diz a MP
A MP 1.303, conforme enviada originalmente ao Congresso, previa um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação e cortar benefícios tributários considerados “ineficientes” pela equipe econômica. Entre os principais pontos, estavam:
- Elevação da alíquota de apostas esportivas (bets) de 12% para 18% sobre a receita bruta;
- Tributação de criptoativos;
- Uniformização do imposto de renda sobre aplicações financeiras em 17,5%;
- Aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de instituições financeiras para entre 15% e 20%;
- Corte de 10% em gastos tributários;
- Regras mais rígidas para compensação de créditos tributários;
- Tributação de letras e títulos isentos, como LCI, LCA e LCD.
No entanto, após forte resistência do setor produtivo e pressões políticas, o relator retirou parte das propostas mais controversas. Foram excluídas a taxação de letras de crédito (LCI, LCA e LCD), bem como o aumento de tributação sobre apostas (bets), enfraquecendo significativamente o impacto arrecadatório da medida.
O governo esperava levantar, por exemplo, R$ 2,6 bilhões com a tributação dos títulos hoje isentos, R$ 1,7 bilhão com as bets, e R$ 1,58 bilhão com a elevação da CSLL sobre fintechs. Com a retirada desses itens, a equipe econômica terá de revisar o orçamento e buscar novas fontes de receita ou fazer cortes para manter a meta de superávit de 0,25% do PIB em 2026.
O cenário fiscal continua desafiador. A meta deste ano é de déficit zero, mas o próprio governo já admite que pode se valer da margem de tolerância prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em 2026, porém, ano de eleição presidencial, o desafio é ainda maior: a busca por superávit, com aumento de despesas obrigatórias e espaço limitado para cortes.