A Câmara dos Deputados aprovou, com placar unânime de 493 votos, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, promessa de campanha do presidente Lula, deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros. Para a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS), o resultado expressivo foi fruto direto da pressão popular.
“Foi uma votação histórica, com dedo da mobilização combinada com uma pauta de amplo apoio popular”, afirmou a parlamentar, ao avaliar que os atos recentes contra a PEC da bandidagem e o PL da anistia obrigaram uma mudança da pauta no Congresso. Ela destacou que o imposto mínimo de até 10% para quem recebe R$ 50 mil por mês, previsto no projeto, também marca o início da taxação sobre super-ricos, “um passo importante, mas insuficiente diante da injustiça histórica do sistema tributário brasileiro”.
Segundo Melchionna, o resultado fortalece a possibilidade de avançar em outras pautas sociais, como a taxação de grandes fortunas e o fim da escala 6 x 1 no trabalho. “Quando há mobilização, nós conseguimos inverter a pauta da Câmara dos Deputados. Quando há pautas de maioria popular, nem a extrema direita tem coragem de votar contra”, analisou. “Deve ser o início de uma virada, de mobilização como método e de pautas que combatam desigualdades sociais e atendam à maioria do povo”, projeta.
Para a deputada, a votação unânime da isenção do IR na Câmara dá força para que o projeto tramite rapidamente no Senado, se torne lei e comece a valer já em 2026. A expectativa é que, a partir de janeiro, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil não tenham mais desconto na fonte, o que, segundo ela, pode representar um alívio na economia doméstica e bem-estar para as famílias.
Confira os principais trechos da entrevista de Melchionna ao Conexão BdF da rádio Brasil de Fato:
A participação popular teve efeito nesse placar expressivo da votação?
Eu não tenho dúvida. A manifestação popular e projetos que atendem o interesse do povo tiveram um peso determinante. A manifestação contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia mudou a pauta da Câmara dos Deputados. Embora esse projeto do governo já estivesse pronto para ir à votação há seis meses em alguma gaveta da Câmara, nós vimos que a prioridade estava sendo outra: PL da Devastação, a PEC da Bandidagem, a urgência da anistia. Quando ocorreu aquele ato histórico que enterrou em dias a PEC da Bandidagem no Senado Federal, rapidamente apareceu a atualização da tabela do imposto de renda.
Estamos tratando de um projeto que beneficia 16 milhões de brasileiros, 10 milhões que deixam de pagar imposto de renda a partir do ano que vem, que ganham até R$ 5 mil. São esses professores, enfermeiros… É uma gama bastante ampla de profissionais que vão ser isentos. Os outros 6 milhões terão redução na alíquota: a faixa de R$ 7.300 vai pagar uma alíquota muito menor.
Mesmo que a extrema direita tenha tentado obstruir a pauta, tenha feito destaques para tirar a taxação do imposto mínimo – e é mínimo mesmo –, eles não tiveram coragem de votar contra. Ficaria em todas as redes sociais e na história de quem votou contra um projeto que beneficia esse contingente enorme de pessoas.
Essa é a demonstração de que quando há uma pauta com apelo popular, por mais que a maioria do Congresso seja de direita, extrema direita ou centro e que não defenda o interesse da classe trabalhadora, como precisam do voto para se eleger e como há apelo popular, essas medidas tramitam rápido e se consegue aprovação, nesse caso unânime. Ninguém teve coragem de votar contra.
Foi um dia muito importante, uma votação histórica, com dedo da mobilização combinada com uma pauta com amplo apoio popular. Era uma promessa de campanha de Lula em 2022. Que bom que conseguimos aprovar [o projeto] na Câmara dos Deputados e o início da taxação dos super-ricos.
O Brasil tem uma das cargas tributárias mais regressivas do mundo, é campeão de desigualdade. Há um topo de multimilionários que enriquece, que concentra mais riqueza. Os milionários estão ficando mais milionários, concentram mais poder e mais dinheiro e, ao mesmo tempo, pagam menos tributos proporcionalmente.
O imposto mínimo proposto pelo governo é uma taxa de 10% que vai atingir apenas 140 mil desses multimilionários. Temos uma faixa de 740 mil pessoas que poderiam ser taxadas numa lógica mais pesada sobre os super-ricos. Esse debate precisa ser feito para reverter a injustiça histórica do imposto regressivo no Brasil.
Ontem era importante aprovar esse projeto. Mas precisamos colocar na pauta que um passo importante foi dado, mas que a luta precisa seguir. Nós vimos a extrema direita e a direita tentando travar e desconfigurar esse projeto, defendendo os interesses dos super-ricos, que representam uma parcela muito pequena da população.
Esse placar de 493 votos favoráveis impacta nas próximas pautas defendidas pela esquerda? Quais são as prioridades?
Eles tentaram de todas as maneiras tirar os super-ricos [do projeto]. O imposto mínimo é 10% sobre uma faixa muito elevada de milionários, mas que conta outros tributos, então pode ser que alguns passem a pagar 13,5% sobre a renda, o que é muito pouco. Mesmo assim, houve mobilização patronal de grandes entidades capitalistas. Recebi uma carta do Sul vergonhosa, das entidades empresariais, querendo tirar a taxação dos super-ricos.
A extrema direita ensaiou, alguns chegaram a ter coragem de falar na tribuna que era preciso tirar a taxação, mas na hora de fazer o destaque não tiveram coragem. Isso mostra a força da pauta. Tanto a isenção do Imposto de Renda como a lógica de combate à desigualdade tributária têm apoio popular: 80% da população é a favor da taxação das grandes fortunas. Não é pouca coisa.
Esse impacto mostra nossa força. Muitas vezes não temos o que fazer, porque a Câmara é majoritariamente de direita. Mas quando há mobilização, conseguimos inverter a pauta. E quando há pautas de maioria popular e de apoio social, nem a extrema direita tem coragem de votar contra: a atualização do Bolsa Família, a proposta de Lula de 150 reais para cada filho, aprovada no início do mandato; a MP dos Especialistas, que acelera a fila de várias especialidades, votada na semana passada, aprovada com apenas sete votos contrários; e agora, uma unanimidade, 493 votos favoráveis [à isenção do IR].
Isso dá força para o projeto seguir rápido no Senado, virar lei e estar aplicado no ano que vem. A partir de janeiro, as pessoas não terão esse dinheiro confiscado. O Imposto de Renda é na fonte: a pessoa recebe o salário e já tem desconto. Ter esse dinheirinho na conta pode significar economia doméstica e bem-estar para as famílias.
Isso também dá força para duas pautas que precisamos lutar para votar: o fim da escala 6 x 1, que é uma pauta de maioria e ainda não avançou, pois precisa ser aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] para termos comissão especial; e a taxação dos super ricos. Essa vitória abre uma janela de possibilidades. Desarquivei o projeto da deputada Luciana Genro (Psol-RS), pioneira ao pautar isso em 2010. Queremos avançar em medidas de justiça tributária. Essa vitória histórica deve ser o início de uma virada, de mobilização como método e de pautas que combatam desigualdades sociais e atendam à maioria do povo.
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