O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (25) a criação de uma delegacia da Receita Federal em Brasília, voltada especificamente para o enfrentamento de crimes contra o sistema financeiro e para o combate ao crime organizado.
A declaração foi feita após a deflagração da Operação Spare, que investiga o PCC e um esquema de movimentação ilegal de dinheiro por meio de maquininhas de cartão em estabelecimentos comerciais.
Haddad explicou que a nova unidade dará mais robustez às ações da Receita e permitirá a alocação de servidores exclusivos, em articulação com o Ministério da Gestão.
“Queremos institucionalizar para impedir retrocessos. Quando cria um órgão de estado voltado para determinada finalidade, fica mais difícil desfazer”, afirmou.
Segundo ele, a delegacia está em fase de organização, mas já nasce com o objetivo de tornar o combate às organizações criminosas “visível e eficaz”, independentemente de mudanças de governo.
O ministro também destacou a atuação conjunta com outras instituições, como Coaf, Polícia Federal, Gaeco, Ministério Público e polícias estaduais, reforçando que a integração entre forças é essencial para alcançar resultados consistentes.
Projeto do Devedor Contumaz
Além disso, Haddad voltou a defender a aprovação do projeto de lei que trata do Devedor Contumaz, já aprovado no Senado e em análise na Câmara. O texto endurece a punição contra empresas e pessoas que usam CPFs e CNPJs de fachada para fraudes fiscais recorrentes.
“O Brasil tem legislação frouxa em relação a praticas reiteradas de fraudes. Abrir e fechar CPF para driblar a legislação é muito usado ainda. Com o Devedor Contumaz, isso acaba”, concluiu o ministro.