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Por Cleber Lourenço
Uma representação protocolada no Supremo Tribunal Federal na tarde desta sexta-feira (22) pede a prisão preventiva de Jair Bolsonaro na Ação Penal 2.668. O documento, assinado pelo ex-senador Lindbergh Farias, sustenta que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas pelo próprio STF, manteve contato com corréus investigados e estruturou uma rede de disparos de mensagens em massa para pressionar autoridades públicas, interferir no andamento de processos e influenciar o ambiente político.
A peça apresentada ao tribunal elenca três fundamentos principais para a decretação da prisão preventiva: a necessidade de proteger a ordem pública e econômica, diante da capacidade de Bolsonaro de mobilizar seguidores em escala nacional e até internacional; a violação sistemática e reiterada das restrições impostas pela Corte; e o risco concreto de fuga, reforçado pela apreensão de uma minuta de pedido de asilo político destinado ao governo argentino.
Segundo a representação, após a apreensão de seu celular em 18 de julho, Bolsonaro teria ativado um novo aparelho em 25 de julho sem informar à Justiça, em clara violação da determinação de manter monitoramento sobre suas comunicações. Poucos dias depois, no início de agosto, a Polícia Federal identificou o envio de pelo menos 363 mensagens por meio de listas de transmissão do WhatsApp. As listas eram segmentadas em quatro grupos — “Deputados”, “Senadores”, “Outros” e “Outros 2” — e incluíam contatos estratégicos para amplificação de conteúdo político.
O ex-senador Lindbergh Farias foi quem protocolou o pedido (Foto: Reprodução)
De acordo com os investigadores, as mensagens contavam com articulações diretas com o pastor Silas Malafaia, o deputado Capitão Alden e o general da reserva e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. O ex-presidente teria inclusive mantido contato com Braga Netto por meio de um número vinculado a uma chave PIX em nome do aliado, o que, na visão da representação, demonstra a intenção deliberada de ocultar comunicações e burlar as proibições impostas.
O texto classifica a conduta como parte de um “golpe continuado”. Para o autor, não se tratam de episódios isolados, mas de um padrão persistente de mobilização digital, pressão política e tentativas de explorar fatores externos para constranger as instituições brasileiras. A peça cita, por exemplo, a utilização de discursos sobre sanções econômicas internacionais, como restrições de vistos e até tarifas comerciais, como parte da retórica de intimidação. Esse conjunto de ações é descrito como uma ameaça à ordem institucional e econômica do país.
Além disso, a proximidade do julgamento de Bolsonaro, marcado para começar em 2 de setembro, é apontada como um fator que agrava os riscos. Para os signatários da representação, há potencial de intensificação de discursos radicais, convocações digitais e manifestações de rua, o que justificaria a prisão preventiva como medida necessária para evitar nova escalada de instabilidade política e social.
Defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido. Até o momento, não há resposta pública sobre as acusações específicas de descumprimento das cautelares ou sobre a suposta minuta de pedido de asilo político. Caberá ao Supremo Tribunal Federal avaliar se os elementos apresentados na representação são suficientes para decretar a prisão preventiva ou se medidas alternativas, como o endurecimento das cautelares já impostas, podem dar conta de conter as condutas atribuídas a Bolsonaro.
O julgamento do pedido deverá abrir um novo capítulo no embate entre a defesa do ex-presidente e os órgãos de investigação, colocando em xeque não apenas sua liberdade, mas também os limites da atuação do Judiciário diante de casos de descumprimento reiterado de medidas impostas a réus de alta projeção política.