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A decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de suspender preventivamente a Moratória da Soja gerou forte reação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O ministério defende que o acordo — em vigor desde 2006 — foi essencial para evitar o avanço do desmatamento na Amazônia, promovendo uma expansão agrícola sustentável e com reconhecimento internacional.
Firmada entre tradings, entidades do agronegócio e organizações da sociedade civil, a moratória proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia Legal.
A suspensão, determinada pela Superintendência-Geral do Cade, deve ser cumprida em até 10 dias, sob pena de multa, com base em indícios de prática anticoncorrencial.
Moratória da Soja: Meio ambiente x livre concorrência
O Ministério do Meio Ambiente contestou a leitura econômica do Cade e defendeu que a Moratória da Soja não configura cartel, mas sim um modelo bem-sucedido de autorregulação setorial. “A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, afirmou em nota oficial.
Segundo dados do MMA, entre 2006 e 2023 a área de cultivo de soja na Amazônia cresceu 427% sem gerar novos desmatamentos — índice significativamente superior à média nacional de 115% no mesmo período.
Além disso, 97,6% do desmatamento na região amazônica, nesse intervalo, não teve qualquer relação com a cultura da soja.
O pacto também prevê critérios rígidos, como: proibição de plantio em áreas embargadas por infrações ambientais, vedação ao uso de mão de obra análoga à escravidão e cultivo apenas em áreas já abertas conforme o Código Florestal.
Ruralistas
A decisão do Cade atende a uma solicitação do comitê de agricultura da Câmara dos Deputados, feita em agosto de 2024, e a uma denúncia apresentada pela Aprosoja-MT em dezembro. A medida impede ainda que empresas compartilhem dados comerciais sensíveis sobre produtores e áreas de produção, o que pode dificultar o monitoramento socioambiental no setor.
O MMA reforça que a Constituição garante tanto a defesa do meio ambiente quanto a livre concorrência, e alerta para o risco de se priorizar unicamente a lógica de mercado. “Longe de restringir o mercado, o acordo contribuiu para consolidar a imagem do Brasil como fornecedor confiável de soja livre de desmatamento”, conclui a pasta.