No México, o próximo presidente da Suprema Corte de Justiça da Nação será indígena

Por Luciana Oliver Barragán

No domingo, 2 de junho, o México votou para eleger os integrantes do Poder Judiciário em uma jornada histórica — não tanto pela participação cidadã, mas pelo significado profundo das eleições. Foram escolhidos ministros, ministras, juízes, juízas, magistrados e magistradas em níveis federal e local. Os resultados foram animadores: Hugo Aguilar, um advogado indígena mixteco do estado de Oaxaca, recebeu a maior quantidade de votos para se tornar ministro presidente da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN).

A importância dessa eleição, na qual participaram 13 milhões de pessoas, pode ser analisada em dois níveis. Primeiro, em escala nacional, devido ao distanciamento, à descredibilidade e ao deterioração do sistema jurídico mexicano diante da necessidade de uma “justiça verdadeira”.

13 milhões de mexicanos votaram nas eleições para o Poder Judiciário

Os milhões de desaparecidos, a impunidade dos cartéis de drogas, os inúmeros feminicídios, a corrupção generalizada e a prevalência de interesses privados neoliberais sobre as necessidades da sociedade são apenas alguns dos muitos problemas que o sistema judicial perpetuou e até incentivou.

Por outro lado, em nível regional, os governos progressistas do último século deixaram lições importantes para o México. Os casos de lawfare na América Latina — o uso político dos sistemas judiciais — evidenciam a urgência de transformar tanto o conteúdo quanto a estrutura da aplicação da justiça.

Como destaca a filósofa e pesquisadora mexicana Diana Fuentes, o cenário dessas eleições foi diferente do das eleições convencionais: os candidatos não contaram com o apoio de partidos políticos nem com orçamento público para suas campanhas. Segundo Fuentes, esse processo reflete que “a cidadania está aceitando novas regras do jogo no Poder Judiciário”.

O advogado Hugo Aguilar, eleito ministro presidente da Suprema Corte de Justiça da Nação no México (Foto: Rede social)

Quem é o próximo ministro presidente indígena?

No total, foram renovados 881 cargos federais e 1.800 locais, incluindo nove ministros da SCJN (cinco mulheres e quatro homens), que formarão o tribunal constitucional máximo. Vale esclarecer que, no México, os ministros e ministras se encarregam exclusivamente de resolver controvérsias constitucionais.

Hugo Aguilar, eleito presidente da SCJN com pouco mais de 6 milhões de votos, iniciou sua campanha em abril com o objetivo de “levar as contribuições do México profundo ao máximo tribunal”.

Com 35 anos de experiência na defesa dos direitos dos povos indígenas e afro-mexicanos, Aguilar foi um dos promotores da reforma ao artigo segundo da Constituição mexicana, que reconhece os direitos da pluriculturalidade no país.

“Os povos propuseram que é hora de entrar na Corte, ocupar um espaço e nutrir o debate nacional com o pensamento e a visão dos povos”, declarou há três semanas em entrevista ao meio digital mexicano Pie de Página.

Embora alguns meios tradicionais tenham questionado seu compromisso “real” com as comunidades indígenas e afrodescendentes, Aguilar criticou abertamente o sistema de justiça mexicano, denunciando seu descompasso com as necessidades de uma população historicamente marginalizada.

Em seus discursos, acusou os chamados “especialistas do direito” de servir aos “poderes fáticos e aos interesses econômicos”, classificando-os como “um verdadeiro fardo para o país”.

Hoje, a possibilidade de transformação para os povos indígenas e afro-mexicanos parece mais tangível do que nunca. No entanto, é crucial lembrar que essa mudança não pode depender apenas da vontade justiceira do advogado mixteco Hugo Aguilar, mas deve ser impulsionada pelas massas organizadas que veem nessas eleições a oportunidade de decidir que tipo de justiça desejam e precisam.

O movimento indígena e afromexicano nos últimos anos tem alcançado uma fortaleza maior e a consciência da sociedade sobre o valor das comunidades e povos indígenas é mais firme do que nunca. Isto representa uma possibilidade de resistência frente ao capitalismo voraz que vivemos na América Latina. Mesmo que Aguilar não cumpra com suas promessas eleitorais, a consciência coletiva poderá cobrá-lo. Em definitivo, somos nós, mexicanos e mexicanas, que devemos liderar a transformação do sistema judicial.