Em evento nesta terça (18) que marcou a assinatura e envio do projeto de reforma do imposto de renda ao Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a iniciativa busca corrigir distorções históricas na tributação da renda no Brasil, garantindo maior equidade fiscal sem aumento da carga tributária.
“É a primeira reforma da renda significativa do país, porque mexe em uma ferida social de longa data. O Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas também entre as dez nações mais desiguais. Como uma nação tão rica pode ser ao mesmo tempo tão desigual?”, questionou o ministro.
A proposta do governo Lula (PT) prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além da criação de uma faixa intermediária de tributação para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para compensar essa medida, o projeto propõe a tributação de parcelas mais ricas da sociedade, incluindo a taxação de dividendos pagos a pessoas físicas.
“Sabemos que o Brasil cobra na fonte o Imposto de Renda do trabalho, mas não tributa o capital. Depois de meses de estudo e colaboração entre diversos ministérios e especialistas, estamos levando ao Congresso um projeto que honra a palavra do presidente Lula. Agora, queremos garantir que quem ganha até R$ 5 mil não pague IR, algo que muitos consideraram inviável, mas que estamos seguros de que é um caminho para reverter a péssima distribuição de renda do país”, afirmou Haddad.
Tributação dos mais ricos atingirá 0,2% dos brasileiros
O ministro enfatizou ainda que a tributação dos mais ricos será focada em uma parcela reduzida da população, representando apenas 0,2% dos brasileiros. “Não estamos falando de 10% da população. Estamos falando de 1/5 de 1% da população, que está afetado por este projeto em um patamar absolutamente condizente com aquilo que paga um trabalhador comum”, disse.
Haddad também reforçou que a reforma não tem intenção de aumentar a arrecadação, mas de redistribuir de maneira mais justa a carga tributária. “É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende nem arrecadar mais, nem arrecadar menos. Se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter no final do mês um alento, um aconchego maior”.
“Esse não é um projeto de governo. Estamos apresentando uma ideia de sociedade. Queremos melhorar enquanto sociedade. Esse projeto vai ao encontro deste anseio. Vamos melhorar enquanto sociedade”, concluiu.
Fonte: ICL Notícias