Em coletiva de imprensa, antes das eleições de 2024, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o prefeito de Manaus, David Almeida, juntamente com a secretária Municipal de Educação, anunciou o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), afirmando que Manaus alcançou uma nota histórica. E como prêmio pelo desempenho, os professores receberiam da Prefeitura o 14° e 15° salários, recursos seriam oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entanto, no final do ano, o prefeito disse que não teve sobra do Fundeb, portanto não teria como cumprir a promessa.
Diante disso, o vereador Zé Ricardo (PT), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira (18), cobrou do prefeito o pagamento dos professores. E anunciou que vai protocolar no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de investigação para saber a destinação dos recursos do Fundeb. Ele também cobrou que o Conselho Municipal de Educação tome a mesma providência.
Zé Ricardo lembrou que o recurso do Fundeb é destinado especificamente para os professores e para manutenção e despesas necessárias das escolas. “Eu acho que é uma situação bastante grave, porque o Fundeb já tem uma destinação. Não importa se tem outras situações de demandas ou necessidades. O dinheiro tem que chegar nas mãos de quem está atuando na área da educação. E ano passado, o prefeito atual, falou que algumas escolas tinham atingido os percentuais de avaliação muito positivos em relação ao Fundeb. Portanto, os professores mereciam receber o 14º e o 15º salário. O prefeito tem que cumprir com suas obrigações”, disse.
Além disso, o parlamentar alertou ainda que, conforme Diário Oficial, são mais de 60 escolas que deveriam receber o abono. Ele lembra que o Fundeb em 2023 foi mais de R$1,3 bilhão e em 2024, R$1,6 bilhão. Ou seja, teve um acréscimo de R$256 milhões, um aumento de 18,7%. “Dizer que não tem recurso para pagar é a primeira grande questão que precisa ser esclarecida. E se prometeu é porque tinha dinheiro. Onde está?”, disparou Zé Ricardo, lembrando que é autor da Lei Fundeb Transparente.
Assessoria de Comunicação
Jane Coelho Azevedo
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