O benefício do bolsa formação, PRONASCI 2, será pago pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (16). O programa é destinado à qualificação de agentes da segurança pública, incluindo integrantes das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais.
Cerca de 63 mil vagas de capacitação foram disponibilizadas, com cursos de duração de até um mês. Um pagamento único no valor de R$ 900 será recebido pelos formandos. O valor será depositado em contas CAIXA, correntes ou poupança. Caso o agente não possua conta, ela será aberta automaticamente. Se houver alguma restrição para a abertura, o valor será transferido para o banco vinculado à chave Pix cadastrada com o CPF.
A participação no programa é restrita a servidores efetivos e ativos das carreiras mencionadas, desde que preencham os seguintes requisitos: assinatura do termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação e ao Pronasci 2; remuneração mensal bruta de até R$ 15 mil (excluídos valores como gratificação natalina e férias); e apresentação de certidão negativa de infrações administrativas graves emitida pela Corregedoria ou unidade correcional do órgão, referente aos últimos cinco anos.
O programa:
O Pronasci 2, programa gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi criado para articular ações de segurança pública voltadas à prevenção, controle e repressão da criminalidade, além de estabelecer políticas sociais e proteção às vítimas.
A gestão financeira do programa é realizada pela CAIXA, que atua como agente pagador, sendo responsável pela transferência direta dos recursos financeiros para o pagamento dos benefícios.