Destaque para a sanção de PL que reforça proteção de crianças e adolescentes nas atividades esportivas
A prisão do técnico da Seleção Amazonense de Vôlei da Categoria Sub-16, Walhederson Brandão Barbosa, acusado pela Polícia Civil do Amazonas de estuprar mais de 10 atletas adolescentes reforça a importância do Projeto de Lei nº 419/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), que dispõe sobre medidas de prevenção ao abuso e exploração sexual em clubes e academias esportivas. O PL já foi aprovado pelo plenário e aguarda sanção governamental.
Conforme o PL, os clubes formadores e academias esportivas deverão elaborar um protocolo de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil, que será registrado junto aos órgãos fornecedores de alvarás de funcionamento e estará disponível em suas dependências.
“A implementação de medidas de proteção a crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual em clubes e academias é uma questão urgente. E esse último caso é mais uma demonstração dessa urgência. Nosso PL chega como um reforço às leis Pelé e Joanna Maranhão, que também têm o propósito de inibir esses crimes. Esses dispositivos legais são fundamentais para garantir a proteção das crianças e adolescentes que participam de atividades esportivas e para punir aqueles que cometem abuso e violência sexual. Em nível estadual, o dispositivo favorece a fiscalização, as denúncias e, consequentemente, as punições”, argumentou.
De acordo com o PL, o protocolo da lei conterá diretrizes como a identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil; procedimentos de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil; política de comunicação e denúncia de abusos e assédios infantis; treinamento e capacitação dos profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva.
Além disso, os clubes formadores e academias deverão exigir que todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva de crianças e adolescentes apresentem atestado de antecedentes criminais, anualmente, e os clubes formadores e academias esportivas deverão manter uma ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, garantindo o sigilo e a proteção dos denunciantes.
A Ouvidoria deverá estar disponível ao público em suas dependências e também ter um canal de denúncias online.
Técnico de vôlei
Walhederson Brandão Barbosa, de 40 anos, atuava na Seleção Amazonense de Vôlei da Categoria Sub-16 e foi preso na manhã da última terça-feira (14), acusado de abusar sexualmente de jogadores com idades entre 15 e 17 anos.
A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente (Depca) identificou mais de dez vítimas do técnico.
Conforme a polícia, o técnico praticava atos sexuais contra os adolescentes com a promessa de torná-los atletas profissionais em times de prestígio. Ainda segundo a polícia, o técnico filmava os estupros.
