Além da água, o comprovante de residência tem mudado a vida de quem antes precisava “emprestar um endereço”
A Lei Nº 9.443, de 8 de Janeiro de 1997, que trata da Política Nacional dos Recursos Hídricos, mais conhecida como a Lei das Águas, define que a água é um bem de domínio público, ou seja, é um recurso essencial para a vida ao qual todos deveriam ter acesso.
Por ANDREA VALE – Jornalista
Água Potável e Saneamento também fazem parte do sexto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda ESG para 2030 (sigla em inglês que significa Environmental, Social and Governance, que em português quer dizer Meio Ambiente, Social e Governança). O último relatório da Organização das Nações Unidas, ONU, apontou que mais de dois milhões de pessoas no mundo não têm acesso a água potável com segurança.
No Brasil o número de pessoas sem acesso à água potável, segundo o Ranking do Saneamento 2023, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, chega a 35 milhões. Em Manaus, o serviço de água é universalizado desde 2022 e já alcança 2 milhões de habitantes. Somente comunidades fora do mapa oficial da cidade ainda não têm água potável na torneira.
Esse é um dos desafios enfrentados pela concessionária Águas de Manaus, do Grupo Aegea, embaixador no ODS 6, cujo objetivo é levar Água Potável e Saneamento para a toda a capital. Para atingir essa meta, projetos e programas foram criados para ampliar o relacionamento com as lideranças comunitárias e encontrar locais sem acesso a água encanada.
E foi assim que o Programa Vem com a gente, criado em 2018, chegou até a Comunidade Indígena Waikiru, no Bairro Redenção. A comunidade existe há 40 anos e só em 2020, durante a pandemia, teve acesso à água encanada.
“A gente pegava água lá do poço né? (…) a maioria do tempo a gente sofria com diarreia, com doenças que dá da própria água. Aí, em 2020, nós tivemos uma visita do pessoal da água de Manaus né, e eles estavam fazendo um encanamento nas outras áreas também que não indígenas né, e aí eles encontraram a gente aqui, né? explica Jeane Morepei, Líder comunitária da comunidade Waikiru.
Depois que as comunidades tradicionais são encontradas, existe um programa chamado Interage, que cuida da abordagem correta a esses povos: “tem todo um procedimento pra gente abordar, criar um relacionamento com comunidades tradicionais. E a principal preocupação é o respeito pelas tradições, pela cultura, não chegar atropelando a comunidade”, esclarece Semy Ferraz, gerente de responsabilidade social da Águas de Manaus.
Com a água também chegou “uma vida mais digna”
O acesso à água não leva somente o produto até uma casa, ele leva também dignidade, como explica o sociólogo e professor da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), Luiz Antonio Nascimento: “essa questão do acesso à água e do acesso à energia elétrica, que é um outro meio, é um outro problema de mesma natureza. A gente tem que considerar o seguinte: são bens públicos que devem ser colocados à disposição para o conjunto da sociedade. Um sujeito digno é um sujeito que tem acesso aos elementos básicos da sociedade: acesso à moradia, acesso à casa, acesso à água…”
Por isso dona Jeane ficou tão feliz quando recebeu a primeira conta de água com o nome e endereço dela, afinal, depois de 37 anos, ela tinha agora o tão sonhado comprovante de residência: ”eu sempre queria ter né, aquele comprovante de residência para não estar pedindo do pessoal. Para adquirir aquele transporte grátis pra minha filha, que é do governo estadual, eu tinha que comprovar residência. E aí, quando eles pediram, eu já tinha, aí minha filha foi contemplada com esse transporte grátis”, explica entre sorrisos e empolgação.
A dona de casa e estudante universitária Inara da Costa também viu a vida melhorar com a chegada do comprovante de residência: “ficou mais fácil procurar emprego, matricular as crianças, abrir nossa conta bancária né, que a gente não tinha. Então, para nós, foi uma forma também de reconhecimento”, conclui com entusiasmo.
Em 2021 o Instituto Trata Brasil realizou um estudo chamado Projeto Manaus, em parceria com a Águas de Manaus – Aegea, nas comunidades socialmente vulneráveis da Compensa, Redenção e Cachoerinha, pra avaliar os benefícios do saneamento básico. Fizeram parte moradores de 4.152 domicílios.
“E foi nítida a questão primeiro da dignidade de ter um comprovante de residência. Mais de 80% das pessoas entrevistadas tiveram essa percepção”, destaca Ferraz.
E para garantir que todos pudessem pagar pelo serviço, a Águas de Manaus aplicou a Tarifa 10, ou seja, todas as 29 famílias da comunidade pagam o valor de 10 reais pelo acesso à água. “Todo mundo, tipo, ficou feliz porque, tipo, ia ter o valor que a gente poderia pagar e a gente ia ter uma vida, digamos, digna, né?”, explica a Líder comunitária.
Acesso a banheiros e pias dentro de casa
Outra mudança que está ocorrendo dentro da comunidade tem a ver com a estrutura física das moradias. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Contínua do IBGE (PNAD), em 2022, 98,2% da população brasileira contava com banheiro de uso exclusivo. Na Região Norte, esse número cai para 92,9%, realidade que se refletia na comunidade Waikiru. As 29 famílias que moram no local faziam uso de um único banheiro.
“A gente só tinha um banheiro comunitário pra todos. Hoje não, cada um tem seu banheiro. Tem uns que ainda tão construindo, né?”, explica Jeane.
Outra mudança foi a retirada dos giraus e a tranquilidade de não precisar mais carregar água para seguir uma rotina simples, como lavar louça e tomar banho: “antes eu tinha que pegar água no balde (precisava descer e subir um barranco). Era como se a gente ainda estivesse no interior. Hoje em dia a gente chega e já lava a roupa na hora que quer, quando é de noite eu posso tomar banho de madrugada, né? E a gente tem lá em casa a pia, porque antigamente a gente tinha um famoso girau, né?” ressalta Jeane.
Especificamente, em se falando de comunidade tradicional, o professor Luiz Antonio Nascimento faz um alerta importante quanto ao uso de um único banheiro por 29 famílias. “Pensar que é um problema que aquelas famílias usassem um único banheiro só é possível se você pensar a partir de uma perspectiva urbana, e isso pode trazer um conteúdo preconceituoso. É um ponto de vista cultural. (…) Você vai nas aldeias, a maior parte das aldeias não tem sanitário, como a gente imagina, pelas razões socioculturais”, explica.
Redução das doenças diarreicas
O estudo Projeto Manaus, realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a Águas de Manaus – Aegea, também detectou que antes da chegada do serviço 43% daquela população adoecia pelo menos uma vez e 44% duas ou três vezes. Com a chegada da água encanada, 83% desse quantitativo passou a adoecer apenas uma vez, e 14% de duas a três vezes.
Dona Inara tem cinco filhos e relata que sentiu muito a melhora com relação a saúde, principalmente dos idosos e crianças, tanto em relação a doenças quanto a dentição dos pequenos: “a gente tinha muito caso de crianças que adoeciam de dor de barriga né, muito vômito, diarreia por conta da má qualidade da água. Aí depois que ela (água) veio, as crianças tiveram até uma questão de saúde sanitária melhor né, a questão também da própria dentição, né?“.
Investimentos
De 2018 até agora a concessionária investiu mais de 1 bilhão de reais em água e esgoto, sendo que mais de 70% do investimento foi em água. Para universalizar o esgoto, que é o grande desafio até o final de 2033, serão investidos mais 4,9 bilhões de reais, aproximadamente.
Em 2022 Manaus saiu da posição 89 para 83 no Ranking do Saneamento, mas continua entre as 20 piores cidades quando se fala em saneamento básico.
“Nós estamos nos preparando para lançar agora o plano de situação de esgoto, que é um plano muito ousado, nós vamos ter que construir mais de 300km de rede de esgoto e as ligações. Então, vamos dar um salto. É um programa ousado, mas que a gente acredita muito que ele é factível, possível de ser executado”, informa Ferraz.
Projeto Jovens Pioneiros
Depois que a Águas de Manaus chega às comunidades a empresa leva também projetos sociais que dão oportunidades para jovens da localidade. Entre eles está o Projeto Pioneiros, que abre inscrição e seleciona 60 jovens de comunidades mais carentes, todos estudantes de escolas públicas, com cotas para povos indígenas
Israel da Costa, de 15 anos, é filho da dona Inara, e é um dos jovens que participa do Projeto Jovens Pioneiros: “é bom aprender e cada vez eu tô aprendendo mais”, comenta o jovem. Para dona Inara, essa oportunidade é uma porta de entrada no mercado de trabalho e é um reconhecimento para a comunidade: “hoje, o Israel, ele não representa só a nossa família. Ele representa a comunidade, por estar participando desse projeto”.
Ferraz explica que hoje há dois jovens da comunidade Waikiru e 3 do Parque das Tribos no Projeto e destaca a importância da Agenda ESG voltada para o social, que é uma agenda provocativa às empresas para trabalharem o relacionamento e o social, abrindo oportunidades de aprendizado.
“Nós sabemos que 60 jovens com a população de mais de 2 milhões de habitantes parece pouco, mas, por outro lado, é uma provocação para as outras empresas também, e o ESG, essa agenda, ela é provocativa, né? Se cada um de nós, se cada uma das empresas aqui instaladas adotassem 50 jovens para encaminhá-los, com certeza o efeito seria muito grande”, finaliza.
Fotos: Andrea Vale
