Três Projetos de Lei de importante relevância social nas áreas da mulher e meio ambiente foram aprovados nesta quarta-feira, 27/9, por unanimidade, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Casa. Os projetos estabelecem diretrizes acerca da qualidade de vida da mulher durante o climatério e pós-climatério; sobre o atendimento às mulheres egressas do sistema prisional e sobre a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas.
“Agradeço aos meus pares pela compreensão acerca da importância dos temas que apresentamos. Queremos criar mecanismos que possam auxiliar a mulher em diferentes problemáticas e, com o projeto sobre mudanças climáticas, nos colocar em condições de agir diante desse tema que preocupa a todos. Confio de que, em breve, essas propostas serão sancionadas e poderemos avançar ainda mais nessas questões”, disse o deputado presidente.
Climatério e Pós-climatério
O Projeto de Lei nº 380/2021 cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério, nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas.
O objetivo do programa, que deverá ser coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), é garantir a saúde física e mental das mulheres durante o período do climatério e do pós-climatério. O climatério é o nome científico para o período de transição fisiológica da fase reprodutiva para a não reprodutiva da mulher.
“A complexidade dos fatores hormonais, psicológicos, sociais e culturais, além do próprio envelhecimento biológico, produzem vários sintomas e consequências para a saúde da mulher a longo prazo, por isso é importante que sejam colocados à disposição mecanismos que amenizem os incômodos dessa transição”, exemplificou.
Egressas do Sistema Prisional
Já o PL nº 71/2022 estabelece a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
A proposta está alinhada com a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE) e prevê que o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), possa estabelecer fluxo de atendimentos e procedimentos específicos para as mulheres, de modo a garantir a regularização da assistência no interior das unidades prisionais.
“Nosso objetivo é instituir, em nível estadual, uma política semelhante à que já existe em nível nacional para que possamos contribuir com as estratégias de ressocialização, e ainda auxiliar os filhos dessas internas, para que tenham um futuro melhor e nós uma sociedade mais digna. O julgamento já foi feito pela Justiça, com as penas estabelecidas, mas se quisermos dispor de um futuro diferente para essas mulheres, devemos apresentar oportunidades”, afirmou.
Mudanças climáticas
Na área do meio ambiente foi aprovado o PL nº 289/2023, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas.
O objetivo do projeto é implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos.
As iniciativas precisam integrar um plano de gestão de riscos, bem como de políticas públicas setoriais e temáticas de desenvolvimento nos âmbitos estadual e municipal.
O projeto tem como base a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e prevê a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos municipal e estadual, buscando alinhar ações que visem amenizar os efeitos do período de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. O monitoramento das ações previstas e a revisão do plano devem ser feitos a cada cinco anos.
“Nosso intuito é estabelecer diretrizes para reduzir os efeitos adversos das mudanças no clima, de modo a evitar perdas e danos, além de estabelecer instrumentos econômicos e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura em todo o Estado. O Plano Estadual deverá promover a cooperação nacional e internacional, buscando o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações”, falou.
Homenagens
Durante a sessão plenária também foi aprovado o PL nº 677/2023, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao promotor de Justiça, Igor Starling Peixoto; e o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 58/2023, que concede a Medalha Ruy Araújo ao governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima.
