A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do
Amazonas (Aleam) conduziu, entre fevereiro e julho deste ano, um total de 16
Reuniões Ordinárias, três Reuniões Extraordinárias e três Reuniões Virtuais, utilizando
o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Durante esse período, a CCJR
analisou um total de 833 projetos, incluindo Projetos de Lei Ordinárias, Projetos de
Resolução Legislativa, Projetos de Leis Complementares, de Decretos Legislativos e
Proposta de Emenda à Constituição.
Dentre os projetos analisados, 646 receberam aprovação com pareceres favoráveis
dos membros da comissão, seguindo o processo legislativo e sendo encaminhados à
respectiva comissão temática. Por outro lado, 187 projetos foram arquivados devido a
algum vício ou inconstitucionalidades identificadas.
Quanto ao número de pareceres elaborados pelos membros da comissão, o deputado
Delegado Péricles (PL), presidente da CCJR, relatou 250 projetos. A deputada Débora
Menezes (PL), vice-presidente da Comissão, foi designada como relatora para 100
projetos. Entre os titulares, a deputada Alessandra Campêlo (PSC) foi designada como
relatora para 87 projetos. O Deputado Carlinhos Bessa (PV) assumiu a
responsabilidade de elaborar pareceres para 140 projetos. O deputado Felipe Souza
(Patriota) foi designado como relator para 102 projetos. O deputado Thiago Abrahim
(União Brasil) relatou 90 projetos, enquanto o deputado Wilker Barreto (Cidadania)
analisou 100 projetos.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (UB), avaliou como
extremamente positiva a atuação da principal Comissão da Casa. Segundo ele, a CCJR
cumpriu seu papel e, além dos números positivos apresentados, o conteúdo das Leis é
significativo.
“Temos na CCJR da Aleam parlamentares comprometidos em realizar o melhor
trabalho possível seguindo o que a Legislação preconiza e, com isso, garantindo que as
leis que passam pela Comissão sejam aprovadas e garantam benefícios reais à
população”, destacou.
“Estamos conduzindo nossos trabalhos de forma eficiente nos primeiros meses de
2023, mantendo um fluxo constante com o objetivo de acelerar a análise dos projetos.
Nos próximos meses, continuaremos nesse mesmo ritmo”, destacou o presidente da
CCJR, deputado Delegado Péricles.
Com sete parlamentares como membros, mais três suplentes, a CCJR tem como
atribuições verificar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica
legislativa de proposições sujeitas á apreciação da Assembleia Legislativa e de matérias
que lhe sejam encaminhadas; estabelecer direitos e garantias fundamentais, a
organização do Estado e de seus poderes e as funções essenciais à justiça; verificar a
criação, incorporação, fusão, subdivisão, desmembramento e intervenção estadual em
Município, e por fim, a Redação final de proposições aprovadas pelo Plenário.
