A implantação do SIM faz parte do primeiro eixo estratégico do programa Cidade Empreendedora sobre Gestão Municipal
Para reforçar a segurança alimentar e expandir o horizonte comercial pela agricultura familiar, o município de Presidente Figueiredo deu início aos trabalhos para implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Esse instrumento de fiscalização da produção de alimentos é fruto da parceria entre a Prefeitura local e o Sebrae Amazonas, a partir do Programa Cidade Empreendedora.
As tratativas para a implantação do SIM e do Selo Arte no município iniciaram na sexta-feira, 05/04, e contou com a presença do corpo técnico do Sebrae/AM, da equipe da Secretaria Municipal de Produção (Semada) e assessoria do Governo Federal, através do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
De acordo com dados levantados em 2021 pelo MAPA, cerca de 60% das cidades brasileiras não possuem Serviço de Inspeção Municipal, o que pode colocar em risco a saúde dos consumidores e prejudicar os produtores locais.
O Serviço de Inspeção Municipal garante a segurança sanitária para a população, levando a segurança dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores, além de ser um importante instrumento de fomento à economia local.
Durante o alinhamento foram discutidas as ações para a implantação do SIM, em um trabalho que vai ser executado pelos próximos 4 meses e inclui tanto a parte de estruturação da legislação, que precisará ser aprovada na Câmara de Vereadores, quanto a capacitação e treinamento da equipe de técnicos da Semada.
Fazendo parte do primeiro eixo de atuação sobre Gestão Municipal do Cidade Empreendedora, o município terá a oportunidade de se destacar como referência na produção de alimentos de qualidade e com segurança sanitária, fortalecendo a cadeia produtiva e gerando desenvolvimento para toda a região.
Para a secretária da Semada, Maria Inês Sampaio Sousa, a implantação do SIM é uma resposta a altura dos agricultores rurais, além de ser uma garantia de qualidade de vida para a população do município.
“Vamos dar garantias para esses agricultores, para esses criadores apresentando e entregando nas feiras, nos supermercados, no mercado para o consumidor final, um produto de qualidade, um produto que vale a pena. E é por isso que a gente vem buscando a cada dia, cada momento atender as necessidades da agricultura familiar”, comenta a secretária.
Para o município de Presidente Figueiredo, a implantação do SIM traz diversos benefícios, como a melhoria da qualidade dos produtos, o aumento da competitividade dos produtores locais, a geração de empregos e renda e o fortalecimento da economia da região.
O Superintendente Federal de Agricultura no Amazonas, Guilherme de Melo Pessôa, acredita que essa iniciativa da prefeitura com o Cidade Empreendedora impulsiona a economia dos municípios.
“A importância é potencializar a economia local, que passa a ter um espectro de comercialização muito maior, e garantir a qualidade sanitária dos alimentos, uma vez que o SIM promoverá a inspeção por médicos veterinários de produtos de origem animal”.
O superintendente também explica que “uma vez que o SIM esteja instalado, os produtos artesanais devidamente reconhecidos nos municípios poderão ser comercializados em todo o Brasil”.
Com a implantação do SIM, o Selo ARTE, uma certificação que permite a comercialização de produtos artesanais de origem animal em todo o território nacional, também está sendo negociado pelo programa Cidade Empreendedora. A obtenção do Selo ARTE permitirá aos produtores locais a venda de seus produtos em feiras, supermercados e outros estabelecimentos comerciais em todo o país, ampliando o mercado consumidor e valorizando a cultura e a tradição da região.
