O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), e o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ricardo Queiroz de Paiva, assinaram nesta terça-feira, 28, um termo de acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover a proteção integral dos direitos da mulher. O termo foi assinado por meio da recém-criada Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia e visa dar agilidade a conflitos relacionados à mulher
“A Defensora Dra. Carol Carvalho chega para somar, para cumprir com seu papel e dar o suporte necessário para o trabalho que vem sendo executado pelas deputadas Alessandra Campêlo e Mayra Dias, na Procuradoria. A Assembleia não pode resolver diversas situações se não tiver o apoio da Defensoria e esse acordo técnico foi a forma que encontramos para dar agilidade aos processos, para que as coisas aconteçam. Considero essa assinatura um avanço porque permitirá que as mulheres que vêm à procuradoria, em busca de apoio, consigam a agilidade que buscam. Quem ganha são as mulheres, é a sociedade”, afirmou Cidade.
O presidente agradeceu à Defensoria Pública, na pessoa do defensor público-geral, pela assinatura desse termo de cooperação técnica e reafirmou o compromisso da Aleam em proporcionar os meios necessários para que as mulheres do Estado sejam beneficiadas com o serviço. Deu ainda as boas-vindas à defensora Carol Carvalho, que reforçou sobre a importância da parceria institucional.
“Esse diálogo interinstitucional é extremamente importante para que a gente possa avançar em pautas tão essenciais quanto essa, que é a da mulher. A Defensoria vai estar aqui na Assembleia à disposição para atender a todos os casos, sejam de guarda, investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável; enfim a todas as necessidades que observarmos que as mulheres estão procurando nós vamos atuar”, disse Carol.
Presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, a deputada Alessandra Campêlo (PSC) ressaltou que a assinatura do termo permitirá que os acordos firmados na Aleam tenham validade jurídica, mesmo sendo firmados fora do âmbito da Justiça.
“Esse acordo é muito importante porque a gente vai conjugar esforços e uma estrutura, tanto da Assembleia quanto da Defensoria, para que as mulheres tenham mais efetividade na garantia dos seus direitos. Além do primeiro atendimento na Assembleia, essa mulher vai ter o acompanhamento desse processo mesmo nos casos que forem judicializados. Há ainda os casos que poderemos mediar e firmar acordos que terão validade, inclusive jurídica, embora feitos fora do âmbito da Justiça. Nosso objetivo é garantir o direito da mulher e ajudar na prevenção”, afirmou.
De acordo com o Defensor Público-Geral, Ricardo Queiroz de Paiva”, a assinatura do termo é um passo importante, um marco significativo e um grande avanço da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa do Estado no sentido de contribuir para extirpar a violência contra a mulher.
“É uma imensa satisfação para a Defensoria do Amazonas firmar essa parceria. Ter a Carol Carvalho no projeto é essencial. Ela é uma referência na área da mediação e da conciliação, e tenho certeza de que irá contribuir para solucionar as controvérsias, os conflitos, sobretudo, quando a gente tem um contexto de uma mulher vítima de algum tipo de violência ou na condução de uma família, de um idoso, de uma criança. Essa parceria, além de acolher a mulher vítima, permitirá cuidar de outras situações que surgem, como violência, regularização da guarda, da pensão alimentícia e outras. A Defensoria Pública está à disposição da Assembleia para essa e futuras parcerias”, finalizou.
