No “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), recebeu uma comitiva de lideranças para tratar sobre a instalação do primeiro Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente do Estado do Amazonas. Além de Cidade, o deputado estadual Delegado Péricles também participou do encontro.
“Esse centro, a instalação dele, tem o meu total apoio e tenho certeza de que terá o apoio também de todos os deputados. É importante que tenhamos a sensibilidade de tratar esse tema como ele merece e, mais do que isso, permitir que as crianças e adolescentes vítimas tenham os sofrimentos minimizados e mais chances de que os acusados sejam penalizados como devem”, falou.
Conforme a indicação para a criação do Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente e Estado do Amazonas, ele deve funcionar no prédio onde está instalada a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Av. Via Láctea, Conjunto Morada do Sol, Aleixo, zona Sul, e abrigar os serviços necessários do Instituto Médico Legal (IML) e Maternidade Moura Tapajós no atendimento às vítimas, especialmente as de crimes sexuais.
De acordo com dados da Depca, houve aumento de 17% nos casos de violência infantil, no primeiro quadrimestre de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a abril deste ano, foram registradas 462 ocorrências, sendo 67 a mais do que o registrado nos quatro primeiros meses de 2021.
Segundo a representante do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Amanda Ferreira, no ano passado foram notificados 1.557 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, no entanto, os números não refletem a realidade porque muitas vezes a descentralização de órgãos como Depca, IML e maternidade acabam por dificultar o registro de queixas desse tipo de crime.
“Muitas vezes, a criança, o adolescente, o familiar não tem condição física, financeira e nem emocional para fazer essa peregrinação e, por isso, os casos nem chegam a ser registrados. Nosso intuito é solicitar agilidade no processo de implementação do Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente. Agradecemos ao presidente Cidade e ao deputado Péricles por nos ouvir em nome das crianças e adolescentes deste estado. Hoje é o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual e esse ato é um ato de fazer bonito, de quem coloca a criança como prioridade”, afirmou.
Denúncias
Denúncias de violência contra crianças e adolescentes devem ser feitas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), ou pelo 181, o disque-denúncia da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Ou ainda na sede da Depca, no conjunto Morada do Sol.
18 de maio
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é lembrado no dia 18 de maio. A data faz memória à menina capixaba Araceli Crespo, sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em 1973, aos 8 anos de idade.
O abuso sexual se configura quando a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual. Já a exploração sexual é quando a vítima é utilizada com propósito de troca ou de obtenção de lucro financeiro, como em redes de turismo sexual, tráfico humano, pornografia infantil e prostituição.
