O deputado estadual Sinésio Campos (PT) promoveu, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) com o objetivo de estabelecer a regularização fundiária de lotes de terra, envolvendo áreas do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), localizadas em Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manaus.
Para se ter uma ideia, em Rio Preto da Eva, 5.889 famílias podem ser beneficiadas a partir da regularização fundiária, sendo que 3.300 famílias estão, atualmente, estabelecidas em terras da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), 1.579 em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 410 em terras da União e 600 famílias em terras do Estado. Em Manaus são 1.500 famílias em terras da Suframa.
“Um dos principais compromissos do nosso mandato, tem sido de contribuir de forma efetiva com o desenvolvimento dos municípios do interior bem como a capital, buscando novas alternativas econômicas e sociais e isso perpassa pelo processo de regularização fundiária, no Estado do Amazonas”, destacou o deputado estadual Sinésio Campos.
A audiência pública contou com a presença Banco da Amazônia (BASA), Secretaria de Estado da Produção Rural (SEPROR), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Secretaria de Estado Do Meio Ambiente (SEMA), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (FAEA), Prefeitura e Câmaras Municipais de Rio Preto da Eva e Manaus.
Comissão Especial
No dia 04 de fevereiro de 2020, a Aleam constituiu uma Comissão Especial para adotar providências objetivando a regularização fundiária de lotes envolvendo áreas da Suframa em Manaus e no município de Rio Preto da Eva.
Atendendo aos anseios da população de Rio Preto da Eva foram incluídos, na Comissão Especial, representantes da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (SECT), Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
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