O Projeto de Lei n° 92/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), estabelece a obrigação de comunicação por parte de clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários à Polícia Civil sobre indícios de maus-tratos em animais.
A iniciativa da parlamentar é apoiada pelo artigo 32, da Lei de Crimes Ambientais, que prevê a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para casos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
“Apesar de termos uma legislação que prevê punições para agressores de animais, vejo a necessidade urgente de orientar a sociedade como um todo para que possamos protegê-los. Independente de quem seja, clínicas veterinárias , pet shops, ongs ou até mesmo o cidadão pode salvar a vida de uma animal através da denúncia e da identificação do agressor. Esse tipo de crime não pode ficar impune”, justificou Mayara.
De acordo com o PL, ao constatarem indícios de maus-tratos em animais, os responsáveis pelo atendimento devem comunicar o fato por meio do número 181 ou se dirigir à Delegacia Especializada em Crimes Ambientais (DEMA), localizada na rua Paul Adam, número 100, Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus.
A comunicação deverá conter nome, endereço e contato do tutor ou acompanhante do animal suspeito de maus-tratos, no momento do atendimento, relatório completo de atendimento e as condições de saúde do animal.
Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas mostram que, em 2021, os casos de maus-tratos a animais domésticos e silvestres aumentaram. Em dois anos, o número de notificações desse tipo de crime cresceu 47% somente na capital.
Registros do serviço emergencial 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) do ano passado, identificaram 152 ligações com relatos de casos suspeitos de violência e abusos contra animais domésticos. Perdendo apenas para denúncias sobre tráfico de drogas.
Segundo a parlamentar o alto número de ocorrências de maus-tratos aos animais é inadmissível e espera que sua proposta seja aprovada pela Aleam e sirva como reforço na luta pela proteção dos animais e contribua para diminuição de casos.
“É muito triste saber que muitos animais são maltratados diariamente e não podem se defender. Espero que este projeto seja aprovado e sancionado como lei para que sirva de auxílio na causa da proteção animal”, finalizou Dra. Mayara.
Características de maus-tratos
Entre as principais formas de maus-tratos estão: manter o animal amarrado em correntes por longos períodos ou presos dentro de casinhas, com a liberdade restrita. Privação de água e alimentação, falta de vacinação, falta de higiene tanto do animal como do local onde ele vive, agressão e abandono.
Para realizar a denúncia é necessário identificar as condições de saúde do animal, local e condições em que vive e registrar a ocorrência por meio de fotos e vídeo, além de identificar o endereço do suposto agressor.
