Explorar atividades recreativas e a socialização com outras crianças e jovens, estimulando o desenvolvimento das pessoas com Síndrome de Down, por meio da gratuidade de entrada em eventos esportivos.
É objetivo principal do Projeto de Lei (PL) nº 171 de 2022, do deputado Saullo Vianna (UB), apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que está no primeiro dia de tramitação. Caso
aprovado, seguirá para a sanção ou veto do governador Wilson Lima.
“Nesse contexto, o lazer é um grande instrumento neste processo, criando possibilidades concretas do desenvolvimento motor das pessoas com Síndrome de Down. As interações oferecidas às pessoas com Down desenvolvem um sujeito de cultura, auxiliando em diversos aspectos como obter autonomia, desenvolvimento da
linguagem, limites e concentração, o que contribuirá em seu desenvolvimento futuro”, explicou o deputado, que quer fornecer gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do Estado do Amazonas.
Obrigatoriedade de exames
Também está na pauta de tramitação da Aleam. o PL nº 168 de 2022, apresentado pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD), que tem a intenção de obrigar a realização de exames de trombofilia em gestantes nos hospitais da rede pública do Amazonas, durante exames de rotina ou em casos de internação.
O parlamentar explicou que a trombofilia na gravidez caracteriza-se pelo aumento do risco de formação de coágulos de sangue, que pode levar à ocorrência de uma trombose, acidente vascular cerebral (AVC) ou embolia pulmonar.
“A trombofilia é um problema de saúde grave e necessita ser tratado o mais rapidamente possível. Na gravidez, representa sério risco de abortos repetitivos e riscos acentuados de problemas no desenvolvimento do bebê e até mesmo de morte materna durante e no pós-parto”, afirmou Nicolau.
Descarte de colchões
O deputado Fausto Jr. (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 172 de 2022 para viabilizar o recolhimento e destinação ambiental correta de colchões usados. A finalidade é evitar que sejam jogados em lixões, ruas, rios e nos quintais de casa, causando danos ambientais e até mesmo de saúde.
“Normalmente, o descarte é realizado junto ao lixo comum, abarrotando aterros e demais pontos de destinação final, sem contar que possibilita o acúmulo de água, servindo como foco e criadouro de insetos”, explicou o parlamentar estadual, que ressalta no PL a proibição de cobrança ao consumidor pelo recolhimento.
Ainda de acordo com o projeto, os locais de armazenamento deverão ser compatíveis com o volume e a segurança do material a ser armazenado, além de cobertos e fechados de maneira a impedir o acúmulo de água e, por fim, ser sinalizados corretamente, alertando para os riscos do material ali armazenado.
Ao todo, 13 projetos entraram na pauta de tramitação e, após o prazo, estarão aptos a entrar na pauta de votação da Casa Legislativa.
