O Projeto de Lei nº 59/2022 prevê a criação de uma comissão multidisciplinar para produzir um relatório detalhado da situação de cada rodovia e estrada e suas condições de tráfego
O Projeto de Lei nº 59/2022 do deputado Dermilson Chagas propõe que as rodovias e estradas sob a responsabilidade do Governo do Amazonas tenham avaliação periódica para evitar que essas importantes vias sejam negligenciadas pelo Poder Público e causem acidentes por falta de manutenção e sinalização.
O deputado Dermilson Chagas disse que o PL, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), propõe que a avaliação seja feita a cada seis meses, com o objetivo de verificar a adequação e para fornecer subsídios para a elaboração de diretrizes para a melhoria da infraestrutura e pavimento.
“É por meio dessas rodovias e estradas estaduais que os produtores rurais conseguem escoar a sua produção de alimentos e também é por meio delas que a população do Amazonas e de outros estados, e até de outros países, consegue trafegar com segurança em viagens a trabalho, para visitar parentes ou de turismo”, comentou o deputado Dermilson Chagas.
O parlamentar destacou que o PL também tem o objetivo de fazer com que o Governo do Estado divulgue, de forma clara e precisa, para o cidadão amazonense, a situação das rodovias e estradas que estão sob a sua responsabilidade.
“Ao estipular um prazo de seis meses de vistoria, nós estamos auxiliando o Governo do Estado a trabalhar de forma inteligente, para que as intervenções sejam realizadas com responsabilidade, porque por elas trafegam cidadãos, portanto suas vidas devem ser postas em segurança sempre. Além disso, se as intervenções forem feitas de forma periódica, elas não sairão caras para o Governo e o impacto no erário será, com certeza, bem menor”, ressaltou o deputado Dermilson Chagas.
Na prática, o PL apresentado pelo deputado Dermilson Chagas exige que seja criada uma comissão multidisciplinar e seja elaborado um cronograma de vistoria pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Após a vistoria, deverá ser elaborado um relatório detalhado da situação de cada rodovia e estrada e suas condições de tráfego. Esses relatórios deverão ser publicados no site da Seinfra e uma cópia deles deverá ser remetida para a Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Aleam.
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