O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (42ªProdhid), instaurou Inquérito Civil (IC) e notificou uma clínica hospitalar pela falta de acessibilidade a Pessoas com Deficiência (PCDs) em duas unidades, localizadas nas avenidas Tancredo Neves e Torquato Tapajós, no bairro Parque Dez e bairro Flores.
O Inquérito irá averiguar as condições de acesso as dependências da clínica e possíveis processos de melhorias a serem realizados, uma vez que os prédios não disponibilizam elevadores ao público e causam obstáculos para PCDs, pessoas com mobilidade reduzida, mulheres grávidas e pessoas idosas.
“Recebemos a denúncia de duas Pessoas com Deficiência, que encontram dificuldades de acessibilidade em dois prédios da clínica hospitalar, pois os mesmos não possuem elevadores. Embora a direção tenha alegado que o problema pode ser resolvido, realizando consultas médicas no andar térreo, ambas foram ouvidas pelo MPAM, ocasião em que relataram terem sido obrigadas a subirem para andares superiores”, explicou o Promotor de Justiça Vitor Fonsêca, titular da 42ª Prodhid.
Portanto, visando o direito à cidadania e a participação social a todos, o MPAM notificou o Instituto Municipal de Planejamento Urbano – Implurb, que encaminhará o relatório com informações e documentos sobre eventual aprovação das condições de acessibilidade dos prédios.
O Promotor de Justiça ressaltou, ainda, que o relatório servirá para que seja prestada assistência aos edifícios, para que estes disponham de acessibilidade às pessoas com deficiência, bem como pessoas com mobilidade reduzida.
