Os pagamentos do contrato da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) com a Construtora Etam Ltda., firmado no governo Omar Aziz, em 2012 para a construção do corredor exclusivo de ônibus da Avenida das Torres, foram suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por medida cautelar. Segundo o tribunal, há suspeita de superfaturamento no valor de R$ 26,9 milhões.
O despacho assinado pelo conselheiro Alípio Reis Firmo Filho foi publicado no Diário Oficial do TCE no dia 21 de dezembro. Segundo o documento, foi constatada a existência de serviços com quantidades superiores às identificadas no projeto básico e serviços com preços acima dos descritos na tabela de Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), que é referência de preços para obras rodoviárias.
Ainda segundo o conselheiro, o contrato 077/2012 teve seis termos aditivos (quando o contrato é prorrogado), dos quais dois foram com acréscimos de valores, no montante de R$ 38,2 milhões, sem apresentação e justificativas dos critérios utilizados para o reajuste, “bem como da não apresentação em sua totalidade das composições de custo de novos serviços e ainda a existência de impropriedades”.
A adoção da medida cautelar aponta para a necessidade de evitar que uma “situação de difícil reparação se concretize, em vista do perigo na demora da tramitação processual”.
