Dez projetos, sendo sete Projetos de Lei (PLs) e três Projetos de Resolução Legislativa (PLRs), de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
(Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), foram aprovados nesta quarta-feira (15), durante a penúltima votação da Casa Legislativa no ano de 2021.
As propostas de Cidade deliberadas pelos parlamentares foram o PL 556/2019, que determina que seja informado ao consumidor o valor do litro de combustível cobrado pelos revendedores;
o PL 720/2019, que cria o Código de Defesa do Empreendedor; o PL 296/2020, que cria o Serviço de Atendimento para diagnóstico precoce de câncer infantojuvenil; o Projeto de Lei 339/2020, que visa criar Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos; o PL 483/2020, que obriga as empresas de TV por assinatura e internet a compensarem na fatura os dias que o serviço não funcionar; o PL 65/2021, que obriga as faturas de conta de internet, energia, água e afins a colocarem mensagem de incentivo à vacinação contra o coronavírus e o PL 382/2021, que assegura o direito do consumidor ser informado em tempo real pelas operadoras sobre a redução de velocidade da internet.
Também foram aprovados os Projetos de Resolução Legislativa 57/2021, 47/2021 e 60/2021. Eles concedem Medalha Ruy Araújo ao prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário (PSD), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux e ao prefeito de Apuí, Marcos Antônio Lise (PSC), respectivamente.
“Foi uma pauta extensa de votação, com mais de 80 projetos que nós deliberamos. Fico feliz que todos os meus projetos da pauta foram aprovados pelos colegas. São propostas que visam melhorar a vida dos amazonenses, como o que cria o diagnostico precoce de câncer infantil”, destacou.
A última sessão plenária da Aleam em 2021 será nesta quinta-feira (16), quando os deputados votarão a Lei Orçamentária Anual (LOA).
