No documento, o OBR-319 informa que não existem condições jurídicas, sociais, ambientais e sanitárias para a discussão do assunto no contexto atual.
Por Observatório BR-319
Por meio de uma nota de posicionamento, o coletivo Observatório BR-319 (OBR-319) se manifesta contra a realização das audiências públicas que serão promovidas, ainda neste mês de setembro, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) sobre o licenciamento das obras do Trecho do Meio da rodovia BR-319. Esta área da rodovia é uma das mais críticas em termos de pavimentação e está localizada na região do interflúvio Purus – Madeira com diversas Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs).
No documento, o OBR-319 informa que não existem condições jurídicas, sociais, ambientais e sanitárias para a discussão do assunto. Entre os argumentos estão: estudos indígenas incompletos, a baixa adesão à vacinação na área de influência da rodovia e a precariedade da conectividade à internet nas comunidades impactadas pela rodovia.
“A realização de audiências públicas durante a pandemia, para apresentar o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) sobre o Trecho do Meio, é precipitada e ressaltamos que o Estudo do Componente Indígena (ECI) ainda não foi concluído”, declara a secretária executiva do Observatório BR-319, Fernanda Meirelles.
“Além disso, importantes etapas não foram cumpridas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Constituição Federal e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que garantem o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé para todas as comunidades, indígenas e tradicionais impactadas pelas obras da rodovia”, acrescenta.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), entidade membro do OBR-319, também se opõe à realização das audiências e não comparecerá aos eventos. “Nós não somos a favor das audiências, nem na modalidade presencial e nem na virtual. Ainda corremos o risco de infecção pela Covid-19 e a maior parte das comunidades não dispõem de internet para acompanhar a programação on-line”, explica o coordenador secretário da Coiab, Nilcélio Dijahui.
“O ECI, que faz parte do Rima, ainda tem várias etapas pendentes, não foi aprovado pela Funai (Fundação Nacional do Índio), não foi apresentado a nós e, portanto, não está concluído”, acrescenta. “As obras na BR-319 afetam diretamente o modo de vida tradicional das populações na área de abrangência da rodovia, por isso, não vamos participar de nenhuma audiência pública até que a pandemia acabe e que a Convenção 169 da OIT seja respeitada”, conclui a liderança Dijahui.
Pressa por quê?
As populações extrativistas e comunidades tradicionais da BR-319 também estão sendo negligenciadas nas medidas de licenciamento previstas para as obras da BR-319. Segundo o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), os moradores dos territórios coletivos de uso coletivo, não terão nenhuma possibilidade de participar das consultas sobre a rodovia. “As informações sobre o licenciamento chegam por meio de encontros presenciais, que estão escassos devido a pandemia”, afirma Dione Torquato, secretário geral do CNS. “Não entendo o porquê da pressa em realizar essas audiências, onde apresentarão informações incompletas e não validadas sobre a rodovia. É uma imprudência pública o Dnit não reconhecer a realidade das comunidades mais distantes e que serão as mais impactadas pela reconstrução da BR-319”, esclarece Dione.
A autorização para realização das audiências públicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 2 de setembro, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com previsão de sessões presenciais e virtuais. O objetivo é “apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento denominado reconstrução/pavimentação da BR-319, entre os km 250 e 655,70, denominado Trecho do Meio, no Amazonas”. Obras que ficarão sob responsabilidade do Dnit.
A previsão para as audiências, segundo o edital disponibilizado pelo Ibama, é começar no dia 27 de setembro, em Manaus, e encerrar no dia 1º de outubro, no município de Humaitá.
“Entendemos que as consultas, audiências públicas, reuniões preparatórias ou qualquer espaço de discussão criado para debater o licenciamento das obras da rodovia, devem sempre ser realizados de forma presencial”, defende Fernanda Meirelles. “Eles são extremamente importantes para garantir o adequado repasse de informações, a participação representativa e ativa e o debate franco e plural. As audiências virtuais ameaçam estes aspectos fundamentais ao projeto, já que a conectividade digital limitada é uma barreira para muitas comunidades tradicionais e povos indígenas que vivem na rodovia”, concluiu.
2021.09.16_Nota de posicionamento sobre as audiências do Dnit a respeito do Trecho do Meio – V2
Sobre o Observatório BR-319
O Observatório BR-319 foi criado em 2017 com o objetivo de monitorar, reunir e disseminar informações sobre a rodovia BR-319. O foco das atividades do grupo é o processo de licenciamento de obras e a garantia de condições mínimas para o respeito aos direitos de populações tradicionais e indígenas da área de influência da rodovia. O OBR-319 é formado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Transparência Internacional Brasil, WCS-Brasil e WWF-Brasil. Para mais informações acesse www.observatoriobr319.org.br
