Durante pronunciamento na manhã desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 295/2021, de sua autoria, que trata sobre a implantação da Campanha Estadual de Conscientização da Luta Antimanicomial. O objetivo é evidenciar, anualmente, entre os dias 18 a 22 de maio, a luta pelos direitos desses pacientes, na região, combatendo a ideia de necessidade de isolamento da pessoa com sofrimento mental.
“Queremos promover a luta antimanicomial e angariar recursos para causa, por meio da Lei Orçamentária de 2022. Precisamos ter um atendimento humanizado, garantindo o direito fundamental à liberdade e ao direito de viver em sociedade, assegurando, inclusive, assistência e tratamento adequado. Temos aqui em nosso Estado um manicômio, como poucos no Brasil, o Eduardo Ribeiro, um verdadeiro depósito de pessoas que, sem a mínima condição, já levou pessoas à morte”, destacou o deputado estadual Sinésio Campos.
O PL tem o intuito de impulsionar também campanhas educativas sobre o tema, nas escolas estaduais do Amazonas; promover o desenvolvimento de ações da saúde aos portadores de transtornos mentais, com a participação da sociedade, família e trabalhadores da saúde; e estimular a participação e produção cultural dos usuários dos serviços substitutivos de saúde mental (possibilidade de se cuidar do portador de sofrimento mental sem retirá-lo totalmente de seu meio), por meio de convênios com espaços culturais.
Sinésio Campos também sugeriu, posteriormente, a criação de uma Frente Mista Antimanicomial e enfatizou sobre os problemas psicossociais que a pandemia causou tanto nos trabalhadores da saúde, quanto na população acometida pela Covid-19. “A Frente Mista funcionaria como um apoio à Frente Parlamentar Antimanicomial já criada no Congresso Nacional, porque entendemos que esse é um assunto de interesse social, que necessita do apoio da classe política, ainda mais neste momento de pandemia, em que vários profissionais da saúde estão sofrendo problemas psicológicos por conta da pressão de um cenário caótico na saúde, bem como as pessoas que ficaram com algum tipo de sequela devido à doença”.
Após discurso no plenário, o deputado estadual Sinésio Campos participou de uma reunião com entidades ligadas ao tema, como por exemplo, o Movimento Organizado dos Trabalhadores da Saúde (MOTS-AM) que pontuaram algumas necessidades como a implantação de programas de vigilância em saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS), no Amazonas; reativação do Conselho Estadual de Saúde (CES); concurso público como a única forma de ingresso no sistema público de saúde; programa de acolhimento e treinamento em serviço antes da lotação, entre outros.
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