Nesta sexta-feira (16/04), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) encaminhou ao gabinete do deputado Sinésio Campos, que é o presidente da Comissão Especial de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Memorando nº 165/2021/GDDC/ALEAM. O parlamentar argumenta que o devido processo legal só retornará quando a licença-maternidade da deputada encerrar
O documento informa que estão suspensos todos os prazos e quaisquer procedimentos referentes aos trabalhos na relatoria da Representação por Quebra de Decoro Parlamentar com Pedido de Cassação de Mandato, na qual a deputada Joana Darc (PL) é alvo.
“A minha decisão decorre do fato de a deputada Joana Darc estar em pleno gozo de sua licença-maternidade. Esse é um direito dela, com amparo de ordem constitucional vigente no país”, justificou Dermilson Chagas.
O parlamentar ressaltou que, assim que o período de licença-maternidade da deputada encerrar, os prazos e procedimentos voltarão a correr.
Entenda o caso
O deputado Dermilson Chagas foi escolhido para ser o relator do processo de cassação da deputada Joana Darc (PL), que, acusou, em dezembro do ano passado, o deputado Roberto Cidade de oferecer dinheiro para os demais deputados para votarem em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que alterou as regras para a eleição da Mesa Diretora da Casa e que permitiu adiantar a escolha dos novos membros, que, até então, era pautada para a última reunião ordinário do ano.
O novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Roberto Cidade, foi eleito pelos próximos dois anos, com um placar de 16 votos contra oito, no dia 3 de dezembro de 2020. Segundo a deputada Joana Darc, o deputado Roberto Cidade teria oferecido o valor de R$ 200 mil a vários parlamentares.
“Eu acabei de receber a notificação de que eu fui escolhido para ser o relator processo de cassação da deputada Joana Darc, mas irei consultar a Procuradoria porque eu e o deputado Wilker Barreto, como membros do partido (Podemos), demos entrada no pedido de cassação, logo não posso ser o acusador e o inquisidor, no meu entender”, disse o deputado.
Caso não haja nenhum entrave para que o parlamentar faça a relatoria, o deputado irá dar prosseguimento ao devido processo legal. “De antemão, eu já antecipo à deputada Joana Darc que traga um recibo, uma filmagem ou uma fotografia de alguém recebendo, entregando ou negociando duzentos mil reais. E o prazo dela eu vou dar em dobro, que é mais do que justo, é ampla defesa”, afirmou Dermilson Chagas.
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