Adequações na Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos do Amazonas à Legislação Federal
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei que altera o nome da Delegacia Interativa da Polícia Civil para Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos (DERCC) e adequa o órgão à legislação federal. A delegacia foi criada após indicação, feita em 2012, do presidente da Aleam, Josué Neto. Na época o Amazonas foi o primeiro Estado da região norte a ter iniciativa no sentido de combater crimes virtuais.
O projeto, aprovado por unanimidade, visa adequar tal denominação à Lei Federal nº 12.735/ 2012, que determinou que “os órgãos da polícia judiciária estruturem setores e equipes especializadas no combate à ação delituosa em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”.
De acordo com Josué Neto, desde 2012, tem crescido significativamente o número de golpes e crimes virtuais, e a DERCC tem recebido cada vez mais demandas da população. “Quando apresentamos essa proposta para o Executivo já tínhamos um número significativo de crimes na internet, oito em cada 10 internautas do Brasil já haviam sofrido golpes on-line. Atualmente, com todos os golpes, principalmente nas redes sociais, essa é uma delegacia indispensável pra população”, disse.
DERCC
De acordo com a titular da Delegacia Interativa, delegada Ana Cristina, a mudança é um marco na história da Polícia Civil do Amazonas e engloba toda a reestruturação da delegacia para fortalecer o combate aos crimes cibernéticos.
Emenda
O deputado informou que vai destinar recursos através de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para “compra de equipamentos de última geração para que a delegacia possa funcionar com maior eficiência”. O parlamentar é autor da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que serve de base para elaboração da LOA – que autoriza o governo a incluir no orçamento de 2021 recursos para a realização de concurso público para a Polícia Civil do Amazonas (PCAM).
Ocorrências
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), de janeiro a outubro de 2018 foram registradas 1.086 ocorrências de crimes virtuais. Em 2019 esse número foi de 1.368, no mesmo período. Um crescimento de 25,9% em um ano.
Denúncias
A delegacia fica localizada na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, no bairro Dom Pedro, mas as denúncias podem ser registradas on-line pelo site da Delegacia: https://www.delegaciainterativa.am.gov.br/#/boletimocorrencia/form
