A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) terá uma votação extensa nesta terça-feira (5), durante Sessão Híbrida (Plenário Ruy Araújo e Virtual). A previsão é de que pelo menos 40 projetos estejam na pauta, entre eles dois do Executivo, além de projetos de leis (PL) e requerimentos de autoria dos deputados.
De acordo com informações da Diretoria de Apoio Legislativo, constam na pauta projetos do Governo do Estado e outras propostas voltadas a saúde, segurança pública, assistência social, meio ambiente, proteção animal e transporte público.
Entre as proposituras está o PL Nº 404/2020, do Executivo, que pretende isentar o ICMS dos produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19, doados à Justiça Eleitoral, durante a realização das eleições municipais de 2020.
Outra proposta do Executivo é o PL Nº 353/2020, que visa ampliar a fonte de recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação a Pobreza (FPS) para dar suporte ao fornecimento de auxílio financeiro para aquisição de alimentos – Cartão Social – para as famílias em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia.
Proibição
O PL Nº 688/2019, do deputado estadual Serafim Côrrea (PSB), que proíbe no Amazonas o fornecimento de canudos confeccionados com material plástico será analisado e votado, além do PL Nº 679/2019, do deputado Felipe Souza (Patriota), que dispõe sobre o combate ao desperdício e a perda de alimentos no Estado.
Segurança
Também está previsto entrar na pauta o do PL Nº 74/2020, da deputada estadual Mayara Pinheiro (PP) que prevê a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crimes de violência da mulher, além do PL Nº 547/2019, do deputado estadual Cabo Maciel (PL) que dispõe sobre o horário especial de trabalho do policial militar estudante e bombeiro militar estudante, regularmente cursando e matriculado em estabelecimento de ensino superior no Amazonas.
Veto
Também deverá ser analisado o veto do Governo do Amazonas ao Projeto de Lei Nº 213/2020, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que prevê suporte financeiro aos guias de turismo do Amazonas para atenuar os efeitos da Situação de Calamidade Pública decorrente do Covid-19 no Estado.
