Durante Sessão Plenária desta quarta-feira (29/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania), criticou o atraso no envio da mensagem do Executivo Municipal, que assegura o pagamento da segunda parcela da data-base aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), à CMM.
De acordo com Alemão, o excesso nos pedidos de urgência na votação de outros Projetos de Lei também da Prefeitura de Manaus, comprometeram a votação da mensagem nº042/2024, cobrada nesta semana, durante pronunciamento na Câmara.
“Conforme a lei 3.293/2024, a mensagem teria que ter chegado a esta Casa no dia 1º de maio, para poder ser paga no dia 1º de junho. Mas, só chegou na segunda-feira, dia 27, à tarde e não entrou na ordem do dia, nem ontem, e nem hoje, o que só deve acontecer na próxima semana”, observou.
Nesta quarta-feira (29/05), durante a leitura da pauta de votação da ordem do dia – que foi reduzida, em virtude da liberação dos parlamentares, para prestar as últimas homenagens ao ex-vereador, ex-deputado estadual e ex-deputado federal, Arthur Bisneto – William questionou o motivo da mensagem nº 042/2024, não ter entrado em pauta.
Conforme o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), como todas as mensagens do Executivo estão chegando à CMM com pedidos de urgência, pelo regimento interno da Casa Legislativa, só podem ser pautados dois pedidos de urgência por sessão, não podendo entrar de uma vez só na pauta de votação.
“Isso só mostra a falta de organização do Executivo Municipal, que acaba prejudicando, ao invés de valorizar os servidores públicos”, salienta William.
O vereador enfatiza que pela lei 3.293/2024, o Executivo Municipal, em ano eleitoral, terá que efetivar em duas parcelas, o pagamento da data-base dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais.
A primeira parcela paga aos servidores da Semsa ocorreu no último dia 22, mas também não cumpriu o prazo previsto em lei.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
