Vereador apresenta projeto que proíbe publicidade de bets em espaços públicos

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou, na terça-feira (27), na Câmara Municipal de Sorocaba, um projeto de lei que proíbe a veiculação de publicidade de jogos de azar – incluindo apostas esportivas, plataformas de bets, jogos virtuais de cassino e outros – em espaços e equipamentos públicos da cidade. A medida visa proteger a população dos riscos sociais, econômicos e psicológicos relacionados a essas práticas.

Pelo projeto, fica proibida a divulgação de publicidade desses jogos em veículos e terminais do transporte coletivo, abrigos e pontos de ônibus, totens, outdoors, painéis eletrônicos instalados em espaços públicos, além de eventos organizados, financiados ou apoiados pela Prefeitura de Sorocaba.

A legislação também determina que o município promova campanhas educativas e de conscientização sobre os perigos dos jogos de azar, com ações em escolas da rede municipal, redes sociais, distribuição de materiais gráficos e eventos públicos.

“Estamos falando de uma verdadeira pandemia de jogos de azar, que atinge especialmente a juventude e as camadas mais vulneráveis da sociedade. É preciso que o poder público assuma sua responsabilidade e proteja a população desses riscos. Não podemos permitir que espaços e eventos públicos se tornem vitrines para essas empresas”, destaca Raul Marcelo.

Raul Marcelo (PSOL)

A proposta surge em meio a um cenário alarmante: segundo o Datafolha, em 2024, 23 milhões de brasileiros — 15% da população — apostaram em jogos virtuais, sendo que 47% deles afirmaram estar endividados. O Banco Central estima movimentações mensais de até R$ 30 bilhões no primeiro trimestre de 2025.

O varejo brasileiro perdeu R$ 103 bilhões por causa das bets em 2024, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O mesmo levantamento revela que 1,8 milhão de pessoas ficaram inadimplentes por comprometer a renda com apostas online. Ainda em 2024, os brasileiros apostaram um total de R$ 240 bilhões, de acordo com um levantamento denominado “O Panorama das Bets”, que levou em consideração dados disponibilizados pelo Banco Central.

Outro dado preocupante é a vulnerabilidade da juventude: uma pesquisa do Ministério da Justiça aponta que adolescentes representam 55,2% dos apostadores na zona de risco para o vício. Além disso, 86% dos apostadores têm algum tipo de dívida, e 64% estão negativados, evidenciando, de acordo com o autor do projeto de lei, o grave impacto econômico e social que essas práticas podem gerar nas famílias e na saúde mental da população.

Dados sobre consumo brasileiro de bets é preocupante

Segundo dados da Fecomércio, 20% dos apostadores de cassinos virtuais deixaram de comer, comprar roupas ou adquirir outros mantimentos necessários ao cotidiano apenas para continuar apostando. Na avaliação do parlamentar do PSOL, esses números escancaram o potencial destrutivo do vício em apostas, que vai muito além do endividamento e alcança o nível mais básico da subsistência humana.

O projeto também define penalidades para o descumprimento da norma. Na primeira infração, será emitida uma advertência. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa, cujo valor será definido por regulamentação posterior da administração municipal. Caso persista o descumprimento, poderá ser determinada a suspensão do alvará de publicidade ou da autorização de uso do espaço público.

Além da proibição, o projeto determina que a Prefeitura de Sorocaba, por meio de suas secretarias, realize campanhas educativas e de conscientização sobre os perigos dos jogos de azar, com ações em escolas da rede municipal, redes sociais, distribuição de materiais gráficos e eventos públicos.

“Preocupa o fato de que, em muitos casos, adolescentes e jovens são alvo preferencial das campanhas publicitárias de apostas, com promessas ilusórias de ganhos fáceis. Precisamos dar um basta nisso”, reforça o vereador. “Sorocaba pode se tornar referência nacional no enfrentamento a essa questão, demonstrando compromisso com a saúde mental, a integridade das famílias e a dignidade da nossa juventude”, conclui Raul Marcelo.

O projeto de lei de Raul Marcelo será encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara de Sorocaba e, posteriormente, submetido à votação em plenário