O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) avalia se o governador do estado, Tarcísio de Freitas, cometeu desvio ao usar um avião da Polícia Militar para ir a um evento pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no rio de Janeiro, no dia 16 de março. Segundo a agenda do governador, Tarcísio não possuia compromissos oficiais no Rio nessa data.
A ação foi tomada após uma representação da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL), que pediu uma tomada de contas — processo no qual é feito o ressarcimento eventuais de danos aos cofres públicos. O tribunal, contudo, afirmou que se posicionará sobre o pedido após um parecer jurídico de sua assessoria sobre o assunto.
Governador de São Paulo junto de Bolsonaro e outros bolsonaristas (Reprodução/X)
“Determinei parecer do nosso órgão de assessoramento jurídico, adiantando que algumas medidas fogem às nossas competências, tais como a eventual prática de improbidade administrativa e questões de âmbito puramente político, atribuições, respectivamente, do Ministério Público do Estado e da Justiça Eleitoral. Oportunamente será comunicado à Vossa Excelência – após o parecer jurídico referido – as medidas que são de nossa alçada”, disse Antonio Roque Citadini, presidente do TCE-SP.
O governo tradicionalmente argumenta que o deslocamento do governador é feito por meio da aeronave oficial para garantir a sua segurança, independente da agenda.
A parlamentar, no entanto, diz que Tarcísio cometeu desvio de finalidade ao usar recursos públicos e de uso institucional “para fins privados ou político-partidários”.
Tarcísio no ato Bolsonarista
No ato convocado por Bolsonaro, em Copacabana, Tarcísio e o governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, discursaram em desefa da anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
“A gente está aqui para pedir, lutar e mostrar que todos estamos juntos para exigir anistia daqueles inocentes que receberam penas desarrazoadas […] Quero ver quem vai ter coragem de se opor (ao projeto da anistia)”, afirmou Tarcíso na ocasião.
Fonte: ICL Notícias