A Suprema Corte dos Estados Unidos pode definir nesta sexta-feira (9) se o presidente Donald Trump tinha autoridade legal para impor tarifas usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão, aguardada com atenção pelo mercado financeiro e pelo governo, deve esclarecer os limites da atuação do presidente em política comercial, mas dificilmente será um veredito definitivo sobre a manutenção ou suspensão das tarifas.
O caso envolve duas questões principais: a legalidade do uso da IEEPA e se os importadores que já pagaram as tarifas teriam direito a reembolso. A Corte ainda pode adotar uma solução intermediária, mantendo parte das tarifas e restringindo o poder presidencial para futuras imposições.
Uma decisão pode não significar fim das tarifas
Mesmo que a Suprema Corte considere o uso da IEEPA inadequado, a Casa Branca tem outras ferramentas legais à disposição, como dispositivos da Lei do Comércio de 1962, que permitem manter tarifas com base em segurança nacional.
Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a arrecadação total dificilmente será afetada — o que muda é a flexibilidade do presidente para aplicar tarifas como instrumento de negociação ou segurança nacional.
“O que não está em dúvida é nossa capacidade de continuar arrecadando tarifas em níveis semelhantes. O que está em dúvida é a flexibilidade para usá-las”, afirmou Bessent.
E se Trump decidir não cumprir a decisão?
Aqui entra um ponto crítico: mesmo que a Suprema Corte determine a suspensão ou redução das tarifas, não há um mecanismo automático para forçar o cumprimento imediato pelo presidente.
Historicamente, o poder de execução cabe ao Executivo, e um eventual descumprimento poderia gerar impasses jurídicos e políticos, incluindo:
- Desafios no Congresso: legisladores poderiam tentar aprovar medidas para obrigar o Executivo a obedecer;
- Processos judiciais adicionais: empresas prejudicadas poderiam recorrer a tribunais inferiores para garantir reembolsos;
- Pressão política e repercussão internacional: desacatos a decisões da Corte podem gerar instabilidade em mercados e tensões comerciais.
Ainda assim, analistas alertam que Trump tem recursos legais e administrativos para contornar parcialmente a decisão, mantendo grande parte das tarifas em vigor.
As tarifas impostas até agora geraram aproximadamente US$ 195 bilhões em 2025 e mais US$ 62 bilhões em 2026, e tiveram efeitos mistos:
- Positivos para o Tesouro e para a indústria nacional, por reduzir importações e o déficit comercial;
- Negativos para empresas e consumidores, devido ao aumento nos custos de insumos.
Caso a Suprema Corte limite o poder de imposição de tarifas, os mercados podem reagir de forma imediata, mas o impacto dependerá da capacidade do governo de adotar soluções alternativas sem reembolsos em larga escala.