Por Cleber Mendonça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os recursos apresentados por Meta e X Brasil contra decisões que impuseram a entrega direta de dados à Polícia Federal. A solicitação à PGR foi registrada nesta segunda-feira (31), com base em despacho assinado por Moraes em 19 de março, no âmbito do Inquérito 4970.
O inquérito investiga a atuação de influenciadores digitais e grupos organizados suspeitos de promover ataques ao sistema eleitoral, à democracia e às instituições, com base em informações falsas ou manipuladas. Allan dos Santos é um dos principais alvos e encontra-se atualmente foragido no exterior.
Allan dos Santos (Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil)
A Meta, controladora do Facebook e do Instagram, questiona a legalidade da decisão que determinou a quebra de sigilo de dados relacionados a Allan dos Santos. A empresa sustenta que a ordem viola os limites definidos pela Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, especialmente porque o investigado não está em território nacional. Alega ainda que não há fundamentação suficiente para o período abrangido pela medida.
O X Brasil, antiga operação do Twitter, afirmou ter cumprido a determinação judicial, mas apontou que não houve uma nova ordem de preservação de dados e questionou a extensão temporal da quebra de sigilo, que vai de 1º de junho de 2024 a 1º de fevereiro de 2025. Segundo os recursos, a postagem considerada ponto de partida da investigação teria sido feita apenas em 21 de junho de 2024.
As duas empresas afirmam que a decisão judicial não especifica de forma clara os motivos para o recorte temporal adotado. O argumento é que a medida seria desproporcional, já que se baseia em uma única publicação e não haveria justificativa concreta para a coleta de dados de um período mais amplo.
Posição da PGR
O envio à PGR indica que Moraes busca respaldo institucional para as decisões já tomadas ou avalia a possibilidade de reanálise. Com isso, a resposta do órgão será considerada antes de qualquer eventual reconsideração sobre os pedidos das empresas.
A próxima etapa dependerá do parecer da PGR, que pode reforçar a legalidade das medidas ou recomendar ajustes. A análise do caso está restrita ao conteúdo dos recursos e à documentação constante no inquérito. O STF não se pronunciou sobre prazos ou possíveis mudanças na decisão original.
Fonte: ICL Notícias