Em reunião na sexta-feira (11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, da Assembleia Legislativa (Aleam), ouviu o diretor técnico da Amazonas Energia de Manaus, Rodrigo Moreira, e o diretor técnico do interior, Radyr Oliveira.
Em seu depoimento, Rodrigo Moreira respondeu a uma série de perguntas sobre o sistema de energia, entre elas, o porquê alguns medidores substituídos pela concessionária apresentaram contagem superior, segundo o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), impactando diretamente o valor cobrado nas faturas.
“Todos os laudos que nós recebemos do Ipem estão passando por avaliações, até porque a própria legislação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que em caso de faturamento equivocado, o dinheiro deve ser devolvido e a fatura corrigida”, declarou o diretor técnico da Amazonas Energia de Manaus, Rodrigo Moreira.
Em seguida, o presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT), disse que tal atitude é preocupante, uma vez que “se tem laudo de um órgão com prerrogativa técnica para emitir o documento, não há necessidade da concessionária avaliar, novamente”.
Já o diretor técnico do interior, Radyr Oliveira, destacou que não existe ajuste de contas com relação ao repasse da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) às prefeituras. “Não há encontro de contas, o que temos é uma cobrança da conta de consumo da iluminação pública, abatido da arrecadação”.
Em contrapartida, Sinésio Campos afirmou ter informações precisas de que há retenção da Cosip, configurando o encontro de contas. “Temos dados e elementos suficientes que contradizem a sua manifestação”, exclamou.
Em meio ao impasse da Cosip, os parlamentares que integram a CPI aprovaram um requerimento para encaminhar o expediente ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando providências para a realização de inspeção nas contas das prefeituras municipais, no intuito de apurar as denúncias feitas à comissão, de que tais municípios estão em débito com a Amazonas Energia.
“Queremos que seja apresentado um relatório a respeito da fiscalização e inspeção nas contas, no prazo de 20 dias, visando a solução do impasse caso os débitos sejam reconhecidos”, falou o presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos.
Sinésio também chamou atenção para a 29ª reunião da CPI, ocorrida em Parintins, em que recebeu o depoimento do presidente do distrito de Terra Preta do Limão, Josenildo Belém, relatando que devido às quedas de árvores, o distrito ficou sem energia durante 15 dias.
“Esse fato contraria um dos dispositivos legais da Aneel, que indica que a empresa deve reabastecer a energia elétrica no prazo de 48h. Agora, imagine uma comunidade inteira permanecer 15 dias sem luz, sem nenhum tipo de assistência. É desumano!”, desabafou Sinésio.
Sobre o caso, Radyr Oliveira esclareceu que a concessionária tem 40 mil quilômetros de rede na floresta, dos quais 17 acessados por meio de barco, o que dificulta a atividade da empresa, mas, estuda uma maneira de sanar o problema.
“Não dá mais para ficar estendendo rede, é dificultoso porque ora tem estrada, ora é inundada como, por exemplo, as áreas de várzea. Mas existe um projeto para atendermos esses locais a partir do painel solar”, explicou o diretor técnico do interior, Radyr Oliveira.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta segunda-feira (14), às 9h, a sua 33ª reunião, na Câmara Municipal de Itacoatiara. Foram ouvidos representantes do poder público que apontaram sobre os problemas enfrentados pelo município com relação à qualidade dos serviços prestados pela concessionária.
O presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT), solicitou à Amazonas Energia, no prazo de cinco dias, os valores arrecadados através da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), nos últimos três anos, bem como explicações sobre a intenção de venda de imóvel de propriedade da administração pública municipal.
“Itacoatiara é uma cidade polo, onde temos uma amostra significativa das irregularidades cometidas por essa empresa. Uma concessionária que atende, em torno, 950 mil domicílios, tanto na capital quanto no interior e que, por essa razão, entendemos que deveríamos organizar sessões nesses locais. Queremos saber para onde está indo o dinheiro do povo, pois não estamos vendo os investimentos no setor, pelo contrário, os problemas só aumentam”, disparou Sinésio Campos.
Representando a Câmara Municipal de Itacoatiara, a vereadora Cheila Moreira (PT) recriminou a atuação da concessionária no município. Ela denunciou situações irregulares como, por exemplo, apagões constantes e corte de energia sem aviso.
“Aqui, em Itacoatiara, há cortes de energia nos fins de semana, sendo que tal prática é considerada crime, previsto na lei, tamanha é a irresponsabilidade dessa empresa para com a população. As pessoas são humilhadas com essas e outras situações, além das tarifas abusivas que chegam todos os meses em suas residências”, criticou a vereadora Cheila Moreira.
A próxima reunião itinerante da CPI da Amazonas Energia será na cidade de Tefé, quinta-feira (17), às 9h, na Câmara Municipal.
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