Setor público tem superávit de R$ 14,2 bi em abril

O setor público consolidado brasileiro — que engloba União, estados, municípios e estatais — registrou um superávit primário de R$ 14,2 bilhões em abril, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (30). Esse é o melhor resultado para o mês desde 2023 e representa uma melhora em relação ao saldo positivo de R$ 6,7 bilhões no mesmo mês do ano passado.

O superávit primário ocorre quando as receitas superam as despesas, excluindo os pagamentos de juros da dívida.

A melhora no resultado do setor público foi impulsionada por aumento real da arrecadação e contenção de gastos, devido ao atraso na sanção do Orçamento de 2025.

Com isso, o governo federal ficou limitado a gastos mensais de 1/12 do orçamento aprovado, mas chegou a executar ainda menos — cerca de 1/18, segundo o Tesouro Nacional.

Ontem, o Tesouro divulgou que as contas do governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) apresentaram superávit primário de R$ 17,8 bilhões em abril. Neste caso, o resultado das contas do governo reflete uma reversão significativa em relação ao mesmo mês do ano passado, quando houve um déficit de R$ 12,22 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. É também o melhor desempenho para um mês de abril desde 2022, quando o superávit alcançou R$ 33,1 bilhões.

Setor público em detalhes

Apesar do desempenho positivo do setor público no mês, estados, municípios e estatais apresentaram déficits:

• Governo federal: superávit de R$ 16,2 bilhões
• Estados e municípios: déficit de R$ 660 milhões
• Estatais: déficit de R$ 1,41 bilhão

No acumulado do ano até abril, o superávit primário somou R$ 102,86 bilhões (2,54% do PIB), ante R$ 61,32 bilhões (1,64% do PIB) no mesmo período de 2024.

A melhora parcial também é explicada por um atraso no pagamento de precatórios, concentrados no início do ano passado, o que reduziu temporariamente as despesas federais.

Para 2025, a meta fiscal do governo é zerar o déficit primário. Contudo, o arcabouço fiscal permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem que a meta seja considerada descumprida. Além disso, precatórios no valor de R$ 44,1 bilhões são desconsiderados no cálculo da meta.

O arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas a 70% da alta da arrecadação, com um teto real de 2,5% ao ano.

Juros e dívida pública

No entanto, o cenário muda quando se consideram os juros da dívida. O resultado nominal — que inclui esses pagamentos e é usado internacionalmente — foi um déficit de R$ 55,5 bilhões em abril. Em 12 meses, o déficit nominal acumulado foi de R$ 934,4 bilhões, ou 7,76% do PIB. Os juros nominais somaram R$ 928 bilhões no período, reflexo do nível elevado da taxa Selic, atualmente em 14,75% ao ano.

Outro ponto de atenção é a trajetória da dívida pública. Em abril, a dívida bruta do setor público alcançou 76,2% do PIB (R$ 9,2 trilhões), segundo a metodologia brasileira. Já pelos critérios do FMI (Fundo Monetário Internacional) — que incluem ativos do Banco Central —, o índice sobe para 88,8% do PIB.

Projeções de analistas indicam que, sem cortes significativos nas despesas, a dívida pode chegar a 93,5% do PIB em 2034, patamar próximo ao de economias avançadas e distante da média dos países emergentes.

Principais pontos das Estatísticas Fiscais do BC divulgadas hoje:

• Superávit primário em abril: R$ 14,2 bilhões
• Melhora anual: Acumulado até abril soma R$ 102,86 bilhões (2,54% do PIB)
• Desempenho por setor: União teve superávit; estados, municípios e estatais ficaram no vermelho. Motivos: Aumento da arrecadação e restrições orçamentárias até abril
• Resultado nominal: Déficit de R$ 55,5 bilhões em abril; R$ 934,4 bilhões em 12 meses
• Juros da dívida: R$ 928 bilhões (7,7% do PIB) em 12 meses
• Dívida pública: 76,2% do PIB (pelo BC) ou 88,8% (pelo FMI)