O Congresso aprovou projetos que aumentam salários de servidores da Câmara e do Senado, criando gratificações de 40% a 100% do vencimento-base e licenças compensatórias para quem ocupa cargos comissionados. A medida também atinge aposentados e pode gerar remunerações brutas de até R$ 90 mil, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
O impacto orçamentário estimado é de R$ 650 milhões por ano, e há risco de efeito dominó em outras carreiras, justamente quando o país enfrenta fragilidade fiscal e crescimento da dívida.
Não bastasse isso, a Câmara ainda quer aumentar em cerca de 23% a verba de gabinete após aprovar um projeto que reajusta o salário e cria novo penduricalho para servidores da Casa. O novo valor do orçamento que cada deputado terá para pagar o vencimento dos seus funcionários passará a ser de aproximadamente R$ 165 mil mensais.
Atualmente, cada deputado tem R$ 133,1 mil por mês para distribuir para até 25 secretários parlamentares. A verba de gabinete é o valor que congressistas possuem para pagar os funcionários do seu escritório.
Um dia de folga a cada três trabalhados
A licença compensatória prevê um dia de folga a cada três trabalhados, com limite de dez dias por mês. Se não usufruída, pode ser convertida em indenização, livre de imposto de renda. Esse dispositivo é criticado por especialistas por permitir remunerações acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
À Folha, Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), o limite de penduricalho será de 25% do vencimento e a remuneração máxima deve respeitar o teto, resultando em R$ 57,9 mil brutos para os casos mais altos.
Especialistas como Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, afirmam que projetos como esse “espetam uma fatura para 2027” e podem gerar déficit no próximo ano, justamente em um momento de ajuste fiscal necessário.
Organizações de servidores e pesquisadores apontam ainda um dano institucional: a própria Câmara, que cobra responsabilidade fiscal do Executivo, aprova medidas que podem ultrapassar o teto, criando precedentes para legislativos estaduais e câmaras municipais.
Comparativo de benefícios
Câmara:
- Vencimento básico: R$ 19.092
- Gratificação de desempenho: até 100%
- Licença compensatória: até 10 dias por mês, podendo gerar indenização de R$ 22.528
- Remuneração bruta total: R$ 90,1 mil
Senado:
- Vencimento básico: R$ 13.753
- Gratificação de atividade legislativa: até R$ 22.831
- Licença compensatória: dias não limitados por mês, até R$ 2.228 por dia
- Remuneração bruta total: R$ 69 mil
Projetos do Executivo e cenário fiscal
Além do Legislativo, o governo aprovou projeto para criar cargos e reajustar servidores do Executivo, com impacto de R$ 4,3 a R$ 5,3 bilhões em 2026. Economistas alertam que a soma desses gastos compromete futuros ajustes fiscais e aumenta a pressão sobre o Orçamento.