Prática comum na iniciativa privada, a comercialização do nome de estabelecimentos comercias, estádios de futebol e arenas multiuso, conhecida como ‘naming rights’, poderá ser adotada pelo Poder Público nos espaços e eventos geridos pelo Governo do Amazonas se o Projeto de Lei 657/2021, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), for
aprovado. A proposta está em tramitação no Parlamento Estadual desde a semana passada.
Na avaliação do deputado, a iniciativa visa gerar recursos financeiros ao Estado, no momento de recuperação econômica no pós-pandemia, sem precisar aumentar impostos à população.
“Todos ganham. O Estado que aumenta a arrecadação e as empresas que divulgam suas marcas. Essa prática é bastante comum nos EUA e vem ganhando espaço no Brasil. O projeto é inovador. Acredito que será sucesso imediato”, afirmou Roberto Cidade.
O PL determina que a marca comercial e os elementos de publicidade deverão ser compatíveis com a finalidade e a imagem do espaço ou do evento em questão, não sendo permitido divulgação de material que incentive o consumo de cigarro ou de drogas ilícitas ou que reflita posicionamento político, ideológico ou religioso.
Exemplo do MEC
O Ministério da Educação (MEC) lançou, em 2019, o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores (Future-se) que possibilita, entre outras coisas, o ‘naming rights’ a universidades e institutos federais.
