O Projeto de Lei nº 399/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), que cria o Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos, foi sancionado pelo governador e transformado em lei no último dia 10 de janeiro.
A partir de agora, os órgãos vinculados, direta ou indiretamente, ao Governo do Estado terão que trabalhar na modernização da administração pública, promovendo uma progressiva priorização dos atendimentos via meios eletrônicos de comunicação. A ideia é tornar a relação entre o Poder Público e o cidadão menos burocrática.
De acordo com Roberto Cidade, as restrições impostas pela pandemia do coronavírus provaram a importância da digitalização dos serviços e é obrigação do Governo do Amazonas abranger essa relação acessível a todos os níveis de atendimento ao público.
“A pandemia, obviamente, foi algo muito ruim, mas de tudo se tiram lições. E uma das lições que tiramos na pandemia é que é necessário o poder público se modernizar e ter uma relação mais rápida e acessível com o cidadão. Esse projeto visa exatamente estabelecer esse novo momento”, afirmou.
Benefícios financeiros
Segundo Cidade, um levantamento feito em 2018 apontou que a média de gasto no mundo com atendimento presencial foi de US$ 14 dólares, já o atendimento telefônico foi de US$ 6,3 dólares e o atendimento online somente US$ 0,39. O parlamentar lembra que Minas Gerais, por exemplo, já colhe frutos por apostar na modernização de seus serviços.
“No mesmo ano de 2018, Minas gastou R$ 5,72 com telefonia, R$ 0,07 com atendimento online e R$ 0,35 com atendimentos em totens, ou seja, o cidadão conseguir realizar os serviços online vai trazer economia para a administração pública e o governo poderá investir recursos em outras áreas. É bom para todos”, finalizou.
